No Brasil, há atualmente 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, ou aproximadamente 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, conforme o Monitor da Mineração do MapBiomas. Essa ferramenta consolidou dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e possibilita o cruzamento com o histórico da área minerada, por meio de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
Segundo César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, o monitor reúne e organiza informações dispersas, destacando situações atípicas e apresentando os dados de forma clara e acessível, gratuitamente, para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.
Os dados detalhados na plataforma indicam que a maior parte das inconsistências está relacionada à permissão de atividade minerária. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. “Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário, caracterizando uma fase inapropriada na atividade”, afirma Diniz.
Além disso, há 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Foram identificados também 3.536 processos com sobreposição de inconsistências, envolvendo problemas tanto no processo quanto na localização da atividade.
Por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará lideram o número de processos minerários, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Nos dois primeiros estados, a maioria dos processos refere-se à autorização para pesquisa, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o mais comum. Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia apresenta a maior taxa de irregularidade, com mais da metade (53%) dos registros apresentando inconsistências. Já o Pará destaca-se pela maior proporção de processos com irregularidades temporais, que representam 4,19% dos registros estaduais, envolvendo atividades realizadas antes da vigência de uma autorização ou em áreas criadas após a concessão, como unidades de conservação ou territórios indígenas. O estado também lidera o percentual de processos com sinais de extração além dos limites territoriais, com 4,83%.
A plataforma também permite acompanhar o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, tributo destinado a municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos que deveriam recolher o tributo apresentaram inadimplência. Além de estatísticas sobre número, fase e distribuição dos processos, o monitor possibilita filtros para cruzar dados e gerar laudos detalhados, que incluem informações como imagens de satélite, mosaicos anuais e fontes de dados.
Segundo César Diniz, “com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no combate às práticas ilegais no setor mineral”.
Estados
No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior número de processos minerários no país, representado 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum.
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com mais inconsistência processual, irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.
Já o estado do Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, é criada, por exemplo, uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena, após a concessão da licença.
Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.
Inadimplência
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios – também pode ser acompanhado pela plataforma. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor da Mineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.
Fonte: Agência Brasil
