Os parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conquistaram uma vitória ao garantirem, por meio de um acordo e de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) na Lei de Diretriz Orçamentária, que os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não poderão ser suprimidos em 2024. Isso significa que todo o valor destinado ao Seguro Rural será utilizado exclusivamente para este fim e não poderá ser direcionado para outras despesas pelo Governo Federal.
O deputado Sérgio Souza destacou a importância dessa conquista e ressaltou o impacto positivo para os produtores rurais que enfrentam desafios climáticos como granizo, excesso de chuvas e perdas constantes nas safras. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 para o PSR é de R$1,060 bilhão. A decisão de não contingenciamento se justifica devido aos impactos climáticos na agricultura brasileira, incluindo eventos como La Niña e El Niño.
Além disso, devido às dificuldades orçamentárias e ao aumento dos custos de produção, a área segurada caiu de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 6,2 milhões de hectares em 2023, representando uma redução significativa de 54%. A medida visa assegurar a não limitação de empenho para as despesas de subvenção ao seguro rural em 2024.
Fonte: FPA
