A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta terça-feira (12/03) que a Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, deverá restituir mais de R$ 10 bilhões aos produtores rurais de Mato Grosso. A decisão foi baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 e abrange os agricultores associados à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), bem como de outros estados.
Segundo a Suprema Corte, a Bayer deve reembolsar os royalties pagos desde 2018 referentes à tecnologia Intacta RR2 PRO. Além disso, os produtores têm o direito de solicitar a suspensão da cobrança de royalties após a expiração do prazo das patentes relacionadas na ação.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, comemorou a decisão, destacando-a como uma vitória significativa para os produtores. A disputa teve início quando os agricultores questionaram judicialmente o art. 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial, que prorrogava o prazo patentário por mais de 20 anos.
A Bayer sustentou que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou o depósito dos valores de royalties cobrados a partir de 2018, contradizia o entendimento do STF na ADI 5529. No entanto, o STF concluiu que a decisão do TJMT está alinhada com o posicionamento da Suprema Corte na ADI 5529.
O advogado Sidney Pereira de Souza Junior, representante da Aprosoja-MT, ressaltou que os valores envolvidos na demanda ultrapassam R$ 10 bilhões, e a Bayer agora terá que arcar com o pagamento a todos os produtores cobrados indevidamente.
Posicionamento da Bayer:
A Bayer, por sua vez, esclareceu que a decisão atual não aborda o mérito da questão sobre a expiração de patentes da tecnologia Intacta RR2 PRO e os royalties correspondentes. A empresa reiterou seu respeito às decisões judiciais, enfatizando a importância da segurança jurídica e do respeito aos direitos de propriedade intelectual.
A discussão sobre a expiração de patentes e royalties é uma questão em fases iniciais, e a Bayer destaca a relevância da inovação para o setor agrícola brasileiro. A empresa ressalta que a decisão do STF está relacionada à obrigação de apresentar garantias processuais na ação judicial, garantindo um possível pagamento futuro, caso a ação da Aprosoja-MT seja bem-sucedida.
Fonte: Notícias Agrícolas
