A concessão estabelece descontos que incidirão sobre o consumo de energia elétrica (Kwh/mês), ficando o agricultor e pequenos produtores responsáveis pelo pagamento de uma pequena porcentagem, de acordo com a área produtiva para o fomento à atividade exclusiva de irrigação e cultivo no campo. A medida foi encaminhada pelo Governo do Piauí para a Alepi, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na qual o Deputado João Mádison votou favorável para a renovação da proposta, que terá duração de um ano. A votação segue para o plenário.
A concessão de 90% de desconto incidirá sobre o consumo de energia elétrica (Kwh/mês), onde o produtor rural é responsável pelo pagamento de 10% e os demais componentes com área produtiva de até 5ha não podendo exceder o faturamento de até 3.000kwh/mês. Outra concessão será de 80% de desconto que incidirá na área produtiva de até 10,0ha não podendo exceder o faturamento de até 4.000 Kwh/mês.
Já a concessão de 70%, 60% e 30% incidirão sobre o consumo de energia elétrica para empreendimentos com área produtiva de até 20,00ha, 50,00ha e 100ha, não podendo exceder o consumo médio mensal de 5.000 Kwh/mês, 10.000 Kwh/mês e 10.000 Kwh/mês, respectivamente.
O deputado estadual João Mádison comenta que o aumento das faixas de consumo tem como objetivo abranger um número maior de beneficiados. Diante disso, o político atesta a importância do Projeto de Lei (PL) para pequenos agricultores do Piauí. “Sou a favor da renovação da lei por mais um ano, no qual beneficiará os pequenos e médios agricultores e pecuaristas – 5,0 a 10,0ha. Quem consome até 3.000kw, pode ter 90% de desconto e sucessivamente para 4.000, 5.000kw. Era uma lei que estava sendo preocupante para nós, pois estava com o prazo do final de vigorar em dezembro, mas o governo do Estado aprovou e agora estamos renovando. É de grande importância para o Piauí e pequenos agricultores e pecuarista”, destaca João Mádison.
