Para os especialistas que participaram do workshop “Modernização do Seguro Rural”, em Cuiabá (MT), nesta segunda feira (14/10), o instrumento precisa ter previsibilidade orçamentária e atender um número maior de culturas nas diferentes regiões brasileiras, além de ter um portfólio mais amplo de produtos.
A discussão reuniu mais de 250 pessoas no espaço de eventos Cenarium Rural, da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para debater as propostas do projeto de lei 2951/2024 da senadora Tereza Cristina que pretende tornar o seguro rural mais acessível ao produtor rural brasileiro.
O evento teve dois painéis. O primeiro abordou a importância do seguro rural no Brasil. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, foi o moderador do painel que teve a participação de André Dobashi, presidente da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA; de Glaucio Toyama, da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); de Rodrigo Rocha, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e de Esteves Colnago, da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Lucchi destacou que o tema é prioridade da CNA e tem sido discutido em diversas ocasiões, inclusive com organizações internacionais, como o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
“É um tema muito importante para o nosso setor e uma bandeira do nosso Sistema. Hoje temos uma oportunidade ímpar, por meio desse trabalho que tem sido muito bem-feito pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Jayme Campos, de discutir o seguro rural no Brasil.”
André Dobashi trouxe a visão de produtor sobre o assunto e afirmou que para a classe rural, o seguro precisa ser “extremamente simples”, principalmente do ponto de vista burocrático.
“O desafio para massificação do seguro rural é oferecer um portfólio de produto específico para cada uma das regiões”, completou.
Glaucio Toyama disse que a criação do Programa de Subvenção do Seguro Rural contribuiu para ajudar o setor de seguros a se desenvolver, entender as regiões e construir tecnologias ampliando o mercado de seguros. No entanto, ele avalia que apesar de o PSR ser um pilar do setor, é necessário avançar.
“O PSR é importante para o mercado de seguros, mas não é o único pilar que podemos seguir. Temos que discutir não apenas preço do seguro, mas acessibilidade do produtor, porque acesso a produtos adequados naturalmente se traduz em melhor preço.”
Segundo Rodrigo Rocha, o seguro rural vai mitigar os riscos e abrir espaço para conceder mais crédito com taxa mais flexível ao produtor.
“Você trabalha esse crédito de uma forma mais sadia. E se o seguro entra como uma parte da garantia desse crédito, também faz sentido estudar a liberação das garantias.”
Na avaliação de Esteves Conalgo, para que o seguro rural vire uma política de Estado é necessário que o governo repense a subvenção da política no orçamento.
“O governo precisa amadurecer a ideia de que, quando colocar um valor para subvenção, não pode ser mexido mais ao longo do tempo, mas garantido para a subvenção, ter a cultura de manter o valor no orçamento. Isso tudo precisa ser repensado para se ter uma nova política de proteção ao agricultor.”
Mercado – O workshop promoveu um segundo painel sobre como deve se estruturar o mercado de seguro rural.
O consultor da CNA José Ângelo Mozzillo Jr. conduziu o debate ao lado de Vitor Osaki, Presidente da Câmara de Gestão de Riscos Agropecuários do Ministério da Agricultura; Konrad Mello, da Federação Nacional de Empresas de Resseguros (Fenaber); Daniel Nascimento, da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); e Diego Melo de Almeida, Coordenador Geral de Seguros do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura.
Os participantes abordaram a importância da parceria público privada no setor de seguro rural e reforçaram a necessidade da previsibilidade orçamentária, assim como a diversificação de produtos.
“Precisamos ter um seguro equilibrado com a pulverização da carteira de segurados, porque hoje há uma concentração de segurados em determinadas regiões do país”, disse Vitor Osaki.
Konrad Mello destacou a previsibilidade do PSR e o fundo de catástrofe como iniciativas para trazer segurança ao produtor rural.
Na avaliação do profissional, o dinheiro do fundo deve ser único e exclusivamente usado para o propósito do fundo que serve para eventuais volatilidades do mercado. “É importante que o Brasil tenha um mercado de seguros estruturado e com pilares sólidos para atrair resseguradoras internacionais.”
Daniel Nascimento acredita que além de ampliar a oferta de produtos, as seguradoras e instituições de classe precisam disseminar a cultura do seguro.
“Toda a cadeia produtiva tem que saber o que a seguradora está comprando, o que o produtor está comprando e o que ele vai receber e o que não vai receber, porque é muito ruim o segurado só ficar sabendo que não tem indenização quando vai avisar o sinistro.”
Diego Melo reforça a relevância do Programa de Subvenção ao Seguro Rural para trazer segurança ao produtor e explica que a falta de previsibilidade orçamentária prejudica inclusive o planejamento do próprio ministério.
“Com esse planejamento, a gente poderia, como Ministério da Agricultura, incentivar operações nessas regiões que hoje tem representatividade muito pequena, mas até isso é difícil por causa da volatilidade do orçamento. Então todo o planejamento está de fato atrelado a essa previsibilidade e ao volume adequado de recurso.”
Melo ressaltou ainda que outro ponto importante na questão do acesso ao seguro rural é a falta de informação do produtor. “O produtor tem que conhecer o instrumento para propor melhorias.”
José Ângelo Mozzillo, consultor da CNA, argumentou que todo o setor produtivo deve estar envolvido com o tema, e que é fundamental a participação do Estado para a subvenção e para o fundo de catástrofe.
Projeto de Lei – Ao final do workshop, a senadora Tereza Cristina falou sobre o projeto de lei 2951 e a importância do seguro para o produtor rural.
“Não existe lei perfeita, mas estamos fazendo uma lei que realmente modernize o seguro rural no Brasil, que ele tenha mais capilaridade e chegue a todos”, afirmou.
O senador Jayme Campos agradeceu o debate e disse que as contribuições vão auxiliá-lo na elaboração do seu relatório e aprovação do PL.
“Ainda não tem nada fechado, estamos abertos a ouvir todos e a receber mais informações e trabalharemos, sob a liderança senadora Tereza, para que ainda esse ano aprovamos esse projeto.”
