O governo do Maranhão se comprometeu a apresentar até o próximo dia 23 de abril uma proposta de redução da Contribuição Especial de Grãos (CEG), cuja alíquota de 1,8% está suspensa por decisão judicial desde março. O acordo foi firmado nesta terça-feira (16/04), durante reunião entre representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-MA) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA).
A cobrança, instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024 e em vigor desde fevereiro, é contestada pela Aprosoja-MA, que ingressou com Ação Civil Coletiva alegando inconstitucionalidade e prejuízos econômicos à cadeia produtiva.
De acordo com o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, a arrecadação estimada com a CEG ultrapassa R$ 600 milhões, sendo R$ 550 milhões oriundos apenas da soja. “A medida pode reduzir em até 15% a margem líquida dos produtores”, afirmou.
Segundo ele, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, se comprometeu a apresentar uma nova proposta de alíquota para avaliação da diretoria e dos associados da entidade. “Aguardamos agora a manifestação do governo para decidir os próximos passos”, declarou o dirigente.
A discussão em torno da CEG mobiliza produtores e lideranças do agro no estado, especialmente em um momento de margens apertadas e custos elevados na lavoura. A Aprosoja-MA defende que qualquer cobrança adicional sobre a produção deve considerar o impacto direto na competitividade da agricultura maranhense.
