Organizações ambientais e associações de consumidores criticaram a decisão de manter subsídios públicos às usinas termelétricas a carvão mineral até 2040, prevista na Lei 15.269, conhecida como Marco Regulatório do Setor Elétrico (2025), aprovada na segunda-feira (24) e publicada nesta terça-feira (25).
O texto original da Medida Provisória 1.304, apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso em 11 de julho de 2025, não incluía menções ao carvão. Essas foram acrescentadas por deputados por meio de emendas posteriores, e o governo optou por manter essas alterações ao sancionar a lei.
O Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, emitiu uma nota de repúdio às disposições da lei que determinam a contratação de energia de termelétricas a carvão por mais 15 anos e a prorrogação de suas outorgas por mais 25 anos. Segundo a entidade, a lei, sancionada logo após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), garante “vida longa a uma das fontes mais poluentes da matriz elétrica brasileira”.
A organização alerta que a expansão dos combustíveis fósseis leva o país a um “abismo climático”, resultando em “mais poluição, mais doença, mais destruição”. Segundo cálculos do Arayara, os subsídios ao carvão totalizaram cerca de R$ 11,5 bilhões entre 2013 e 2024. Com a extensão até 2040, esse valor deve aumentar em R$ 1 bilhão por ano, valor a ser pago pelos consumidores brasileiros.
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, afirmou que o carvão mineral é o combustível fóssil mais nocivo e que não há justificativa para prolongar esse benefício. “O carvão responde por apenas 1,3% da matriz elétrica, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Não precisamos dessa fonte, que colide com a perspectiva de descarbonização defendida pelo governo na COP30”, declarou.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) destacou, em nota, que o lobby do carvão demonstra forte influência política. A entidade também ressaltou que especialistas de energia e clima já apontaram a irrelevância do carvão na matriz energética brasileira e a urgência de sua descontinuação. “Contratações de biomassa, carvão e pequenas centrais hidrelétricas, muitas sem respaldo técnico, estão mantidas e somarão 6,5 GW ao sistema, agravando a crise de geração de energia renovável em um cenário de excesso de oferta”, afirmou.
A primeira menção ao carvão mineral na Medida Provisória 1.304 foi feita pelo senador Esperidião Amin (PP/SC) em 15 de julho de 2025. Em sua justificativa, o senador afirmou que o fechamento de usinas a carvão deve ocorrer “quando os municípios estiverem preparados para a nova realidade”, citando como condições o desenvolvimento de atividades econômicas alternativas, implantação de indústrias ligadas ao carvão sem emissão de gases de efeito estufa, melhorias na infraestrutura logística, recuperação ambiental e fomento à inovação.
Deputados também discutiram o tema, com Ricardo Guidi (PL/SC) defendendo a isenção de contribuições sobre a venda de carvão destinado à geração de energia, e Rodrigo de Castro (União/MG) propondo diretrizes e metas para programas específicos de fontes de energia, incluindo o carvão.
Emendas e justificativas
No dia 17 de julho, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou emenda relacionada ao Programa de Transição Energética Justa (TEJ), defendendo uma transição que leve em consideração os impactos ambientais, econômicos e sociais nas regiões carboníferas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
A previsão de encerramento das usinas a carvão até 2040 é justificada pelo deputado como forma de reduzir os impactos de uma cadeia que atualmente emprega cerca de 60 mil pessoas, com benefícios econômicos e sociais considerados superiores aos custos.
As principais reservas de carvão mineral no país estão no Rio Grande do Sul (92%), Santa Catarina (8%), Paraná (0,02%) e Maranhão (0,01%), de acordo com dados do Serviço Geológico do Brasil. A participação do carvão na matriz energética em novembro de 2025 é de apenas 1,2%, o equivalente a 2.900 megawatts, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Dados do Inventário de Emissões Atmosféricas de 2023 mostram que cinco usinas de carvão estão entre as dez mais poluentes do país, com destaque para Candiota 3, Jorge Lacerda 4 e Pampa Sul. As usinas Jorge Lacerda 3 e 2 também figuram entre as mais poluentes.
Recentemente, o impacto ambiental do carvão foi reforçado por decisões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No início deste mês, o órgão anunciou o arquivamento definitivo do processo de licenciamento da Usina Termelétrica Ouro Negro, no Rio Grande do Sul, que previa uma planta de 600 MW movida a carvão. Em fevereiro de 2025, o processo de licenciamento da usina Nova Seival, com previsão de 726 MW, também foi encerrado após o empreendedor desistir devido a lacunas técnicas e impactos socioambientais.
Carvão mineral
As principais reservas de carvão mineral no país estão no Rio Grande do Sul (92%), Santa Catarina (8%), Paraná (0,02%) e Maranhão (0,01%), segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A participação do carvão na matriz energética do país em novembro de 2025, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), é de 1,2%, o equivalente a 2.900 megawatts.
O último Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), traz dados de 2023. Nesse período, cinco usinas de carvão apareciam entre as dez usinas termelétricas mais poluidoras do país. Nos três primeiros lugares estavam Candiota 3, Jorge Lacerda 4 e Pampa Sul. Em sexto e décimo, respectivamente, Jorge Lacerda 3 e Jorge Lacerda 2.
O impacto ambiental do carvão tem sido reforçado por decisões recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No início deste mês, o órgão ligado ao ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima anunciou o arquivamento em definitivo do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul.
Era, até então, o último empreendimento fóssil de carvão mineral no país com projeto em análise pelo órgão. O projeto da empresa Ouro Negro Energia LTDA previa uma térmica de 600 MW movida a carvão mineral.
Em fevereiro de 2025, outro processo de licenciamento de usina a carvão mineral havia sido encerrado, o da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul. A previsão era de 726 MW de potência. Houve desistência do empreendedor em seguir com o projeto, por causa de lacunas técnicas e impactos socioambientais.
Fonte: Agência Brasil
