O Ministério da Pesca e Aquicultura esteve na comunidade pesqueira Saco do Céu, em Ilha Grande (RJ), para a emissão e regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para pescadores e pescadoras profissionais. A ação foi realizada nos dias 24 e 25 de novembro, pela Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Detran-RJ e as Secretarias Executiva e de Pesca do município.
A comunidade Saco do Céu é composta por pescadores e pescadoras artesanais e marisqueiras que vivem essencialmente da pesca. Assim, a ação buscou levar serviços relevantes para uma população que enfrenta barreiras geográficas e digitais, assegurando acesso a documentos, direitos e à proteção necessária para a prática regular da atividade.
A DPU prestou atendimentos e orientações jurídicas à comunidade. O Detran-RJ atuou na emissão da Portaria 582/2025, documento essencial para a regularização da carteira de pescador profissional, realizando 134 atendimentos. Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Superintendência Estadual da Pesca, foram realizados atendimentos para regularização e atualização do RGP. No total, foram registrados 20 atendimentos, dos quais 12 resultaram na emissão da licença de pesca. Além disso, os moradores receberam orientações sobre suas demandas.
A coordenadora do gabinete da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Delian Oliveira da Silva, acredita que esse tipo de ação é fundamental em territórios insulares e com forte exclusão digital, como Ilha Grande. “Há dificuldades de acesso a direitos básicos. Essas barreiras tecnológicas, somadas às dificuldades de deslocamento até o continente, impedem ou atrasam a atualização de documentos essenciais, como o RGP e a CIN, fundamentais para a regularização profissional e para o acesso ao Seguro-Defeso”, ressaltou.
A presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Enseada das Estrelas e Saco do Céu, Jaísa dos Santos Assis, destacou a relevância da ação para a comunidade. “Antes dessas ações, poucos pescadores e pescadoras conheciam a necessidade do registro ou possuíam a carteira. O documento dá identidade aos trabalhadores e garante acesso a direitos como o aposentadoria por idade, seguro-desemprego e benefícios sociais. Além dos pescadores e pescadoras, a ação também beneficia as marisqueiras, que antes não tinham acesso à carteira. O atendimento aqui, na comunidade, fortaleceu o reconhecimento do nosso trabalho e nos dá condições reais de exercer nossa atividade com dignidade. Por tudo isso, somos realmente gratos por essa ação”.
Para Delian, “a atuação integrada da DPU com o MPA, Detran-RJ e órgãos locais em Saco do Céu demonstra como a presença institucional no território é determinante para assegurar direitos fundamentais, promover inclusão e fortalecer comunidades tradicionais que, de outra forma, permaneceriam invisibilizadas”.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura.
