Uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de mais de 21 toneladas de café torrado e moído irregular, adquiridos em uma compra pública na capital do Paraná.
Segundo o Ministério, a ação ocorreu no início deste mês e retirou de circulação embalagens de 500 gramas de diversos lotes, incluindo um já condenado por laudo laboratorial que o classificou como impróprio para consumo. Os demais lotes permanecem apreendidos até a conclusão das análises. Os exames identificaram teor de matérias estranhas e impurezas quatro vezes acima do limite de 1% estabelecido pela Portaria SDA nº 570/2022, que regula o padrão oficial de classificação do café torrado no Brasil.
Em outra fiscalização, na Região Metropolitana de Curitiba, além de detectar fraude por excesso de matérias estranhas e impurezas — em quantidade três vezes superior ao permitido —, a equipe constatou a ausência de informação sobre a espécie de café na rotulagem e o uso indevido de selo de qualidade de uma entidade associativa, caracterizando propaganda enganosa ao consumidor.
Em uma ação semelhante, desta vez em um órgão público federal na capital do Paraná, foram apreendidos mais de 1.500 pacotes de café torrado e moído de 500 g, com laudos confirmando fraude. Nesses lotes, o teor de impurezas ultrapassou em mais de sete vezes o limite legal. Os produtos serão destruídos oficialmente.
Desde o início de 2025, as fiscalizações no Paraná já resultaram na apreensão de 40 toneladas de café torrado e moído, volume que equivale a aproximadamente 80 mil pacotes de 500 gramas. Segundo o Ministério, essa ação evita a circulação de cerca de 3,2 milhões de xícaras de café de baixa qualidade. Essas ações são coordenadas pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV-PR), que intensifica esforços para combater fraudes e proteger os consumidores.
Desde a entrada em vigor da Portaria SDA nº 570/2022, o Mapa ampliou as ações de fiscalização em todo o país. No Paraná, entre 2023 e 2025, foram realizadas 186 coletas de amostras, com 168 laudos laboratoriais emitidos. Destas, 89 apresentaram irregularidades por conter matérias estranhas e impurezas acima do limite legal, chegando em alguns casos a ser até 21 vezes superior. Ao todo, 107 empresas e 137 marcas foram fiscalizadas, sendo que mais da metade apresentou irregularidades.
Os dados mostram um cenário preocupante: em 2023, 50% das amostras apresentaram fraude; em 2024, o índice foi de 43%; e, em 2025, voltou a subir para 65%, indicando agravamento das inconformidades.
Segundo o Ministério, as coletas são feitas com base em critérios de risco, como denúncias formais, indícios técnicos, histórico de irregularidades e auditorias anteriores. Assim, os números refletem situações suspeitas específicas, mas sugerem que a probabilidade de irregularidade é elevada quando há indícios técnicos consistentes.
Após a detecção de fraude em laboratório, o protocolo de fiscalização prevê auditorias nos estabelecimentos, podendo incluir apreensão de matéria-prima, produtos acabados, embalagens e até interdição das unidades. Em 2023, mais de 80 toneladas de matéria-prima irregular foram apreendidas no Paraná, além de ocorrências em redes varejistas, atacadistas e compras públicas. Os produtos ilegais são destruídos e inutilizados de acordo com os procedimentos da fiscalização federal.
As fiscalizações apontam que a principal origem das irregularidades está na baixa qualidade da matéria-prima utilizada por algumas torrefadoras, que empregam cascas, palhas e resíduos do beneficiamento do café. Esses materiais, frequentemente advindos de grandes processadoras, acabam sendo comercializados de forma indevida, misturados ao produto final.
Para combater esse problema, o Mapa está revisando o padrão de identidade e qualidade do café cru em grãos, etapa anterior ao processamento industrial. A atualização do padrão envolve o governo, universidades, entidades do setor, instituições públicas e toda a cadeia produtiva, com o objetivo de fortalecer o controle e elevar a qualidade do café consumido no Brasil.
Apesar das irregularidades, o Ministério reforça que os cafés produzidos no Paraná são reconhecidos pela alta qualidade, com produtores premiados e destaque nacional.
De acordo com o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, Fernando Augusto Mendes, em casos de fraude, as torrefadoras são autuadas, penalizadas com multas e submetidas a auditorias detalhadas, que avaliam desde a estrutura física e a limpeza até o controle da qualidade das matérias-primas, do produto final e a rastreabilidade da produção.
As ações do Mapa também seguem a Lei do Autocontrole, que atribui às empresas a responsabilidade pela qualidade da matéria-prima, do processo produtivo e do produto final oferecido ao consumidor.
O Ministério orienta que os consumidores verifiquem a procedência do café, atentando para a rotulagem e suspeitando de preços muito abaixo da média. Em caso de dúvidas ou suspeitas, as denúncias podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
