O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a integração do estado de Santa Catarina ao Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-Suasa), por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Segundo o Ministério, essa certificação reforça o alinhamento das ações estaduais de defesa agropecuária às diretrizes e metas nacionais estabelecidas pelo Mapa em âmbito federal.
O PPA-Suasa constitui o planejamento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que define objetivos e metas da Defesa Agropecuária para um período de cinco anos, abrangendo os níveis federal, estadual e distrital. Informou a pasta que essa iniciativa está prevista no art. 121 do Decreto nº 5.741/2006 e na Lei nº 8.171/1991.
De acordo com o Ministério, o plano declara as prioridades pactuadas entre a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária (OESA), contribuindo para alcançar os objetivos estratégicos do órgão. Além disso, organiza os Programas de Defesa Agropecuária de modo a subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais dos governos federal, estaduais e distrital, buscando o alinhamento intergovernamental. A pasta explica que os Planos Plurianuais dos governos estaduais continuam a ser executados de forma articulada com o planejamento nacional do Suasa, sem sobreposições ou substituições.
Segundo o superintendente Ivanor Boing, a certificação reforça a força do sistema de defesa agropecuária catarinense. Ele destacou: “O reconhecimento do Mapa demonstra que Santa Catarina possui uma estrutura técnica sólida, integrada e comprometida com as diretrizes do Suasa. Essa certificação fortalece a segurança sanitária, protege consumidores e produtores e consolida o estado como referência nacional em qualidade e sanidade agropecuária”.
Por fim, a certificação no PPA-Suasa evidencia a parceria entre o Ministério e as Unidades da Federação, contribuindo para o fortalecimento do setor agropecuário nacional com desenvolvimento sustentável.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
