Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, uma operação de fiscalização realizada em Pradópolis, no interior de São Paulo, resultou no fechamento de uma fábrica clandestina de fertilizantes. A ação foi conduzida por servidores da regional de Araraquara na cidade no dia 22 de março, após recebimento de denúncia pela Ouvidoria.
De acordo com a pasta, os fiscais verificaram que a fábrica operava sem registro junto ao Mapa, tanto do estabelecimento quanto dos produtos produzidos, além de não possuir licença ambiental para funcionamento.
Por não apresentarem a documentação legal exigida, os fiscais apreenderam **475 toneladas** de matérias-primas, tanto a granel quanto ensacadas. Segundo informações do Ministério, o material não tinha identificação de garantias ou procedência nas embalagens. Diante das irregularidades e dos riscos envolvidos, a produção foi interrompida de forma cautelar. A empresa tem um prazo de **30 dias** para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes, estando proibida de produzir e comercializar fertilizantes enquanto as pendências não forem resolvidas.
A equipe do Ministério da Agricultura e Pecuária lavrou o termo de inspeção e fiscalização, incluindo o relato dos fatos, o termo de apreensão das matérias-primas e produtos finais, além do termo de intimação para regularização da empresa e dos produtos. Também foi elaborado um auto de infração para apuração das irregularidades.
Segundo informou a pasta, a denúncia foi encaminhada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP). Os fiscais destacaram que fertilizantes produzidos sem registro junto ao Mapa não apenas violam a legislação, mas também podem oferecer riscos aos agricultores, por apresentarem formulações desequilibradas, contaminantes, metais pesados e por causar desequilíbrios fisiológicos às plantas. A ausência de licença ambiental também pode ocasionar danos ao meio ambiente.
O trabalho dos servidores foi fundamentado na Lei 14.515/22, conhecida como Lei do Autocontrole, e no Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo DF 8.384/2014, que regulamenta a Lei 6.894/1980 e legislação complementar.
Segundo a pasta, a população pode realizar denúncias por meio da plataforma Fala BR, disponível no site do Mapa.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
