Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de medidas voltadas à defesa comercial e ao realinhamento tarifário, com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria brasileira.
Dentre as ações aprovadas, destaca-se a aplicação de direito antidumping definitivo, com validade de cinco anos, às importações de aços pré-pintados provenientes da China e da Índia. No setor siderúrgico, também foi aprovada a elevação temporária das tarifas para mais nove NCMs de produtos de aço, por doze meses, elevando a alíquota de importação para 25%.
Além disso, o colegiado deliberou pela redução de impostos incidentes sobre diversos produtos importados, incluindo um medicamento utilizado no tratamento de depressão e insumos essenciais às indústrias química, têxtil e agropecuária. Essas mercadorias passarão a ter alíquota de 0% de imposto de importação.
Realinhamento
O colegiado também aprovou o ajuste nas alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Segundo o MDIC, o realinhamento busca alinhar as tarifas às condições atuais do comércio internacional, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de fortalecer a indústria nacional em setores estratégicos e garantir maior resiliência às cadeias produtivas.
As mudanças são direcionadas a produtos fabricados no Brasil. Para bens que não possuem produção nacional, permanece a possibilidade de solicitar o enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém em zero as alíquotas de importação. Para as NCMs atualmente com alíquota zero e que não estejam enquadradas em ex-tarifários, a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de março, permitindo que os importadores solicitem o regime especial dentro desse prazo.
Pedidos de enquadramento nesse regime para essas NCMs terão reconhecimento provisório do ex-tarifário, e, após um período de aproximadamente 120 dias de análise, será definido se o produto continuará ou não sob essa condição.
A íntegra das deliberações da 233ª reunião do Gecex está publicada na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
