Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 2025 houve um crescimento no percentual de solicitações de acesso à informação com respostas totalmente concedidas, passando de 63,5% em 2024 para 72,4% neste ano. O aumento de 8,9 pontos percentuais indica avanços na eficiência do atendimento às demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Autoridade de Monitoramento da LAI no Ministério, Renata Figueiredo, esse progresso reflete tanto o aprimoramento técnico na elaboração das respostas quanto uma orientação institucional voltada ao fortalecimento da transparência como princípio fundamental da administração pública.
Ao longo de 2025, o Mapa recebeu 1.377 pedidos de acesso à informação, os quais foram respondidos em média em 16,3 dias, prazo inferior ao limite legal de 20 dias estabelecido pela legislação.
Os dados estão disponíveis no Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, referente ao exercício de 2025.
Mudanças nos temas de interesse
O perfil das solicitações feitas em 2025 revela uma mudança significativa nos temas de interesse dos cidadãos. Historicamente, o maior volume de pedidos se concentrava em assuntos relacionados às atividades-fim do Ministério, especialmente à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização sanitária e sanidade animal e vegetal.
No entanto, neste ano, houve um aumento expressivo nas demandas relacionadas à meteorologia, incluindo registros históricos do clima, zoneamento agrícola e séries temporais de chuva e temperatura. Segundo Renata Figueiredo, essa tendência reflete o impacto crescente dos eventos climáticos na atividade produtiva e a busca por informações que auxiliem no planejamento, na mitigação de riscos e na produção agrícola.
Ela destaca ainda que o Ministério tem avançado como uma fonte estratégica de dados meteorológicos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país e para a confiabilidade das informações disponibilizadas.
Perfil dos solicitantes
O relatório também detalha o perfil sociodemográfico e profissional dos cidadãos que recorrem à LAI para solicitar informações ao Ministério. Os dados indicam um público com alto nível de escolaridade, sendo que 44,5% dos solicitantes afirmam possuir ensino superior, 27% pós-graduação e 19,8% mestrado ou doutorado.
Renata Figueiredo comenta que esses resultados demonstram a maturidade institucional do Ministério, refletida na segurança e solidez na aplicação da Lei de Acesso à Informação.
O relatório foi elaborado com base nos dados do Painel da Lei de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal e nas informações do Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa).
A publicação atende ao disposto no Decreto nº 7.724/2012, que determina a divulgação anual dos resultados da implementação da LAI por órgãos e entidades da administração pública federal.
Transparência ativa
Outro destaque do relatório é o fato de o Ministério ter atingido 100% de conformidade com os requisitos de transparência ativa, conforme avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), registrada no Painel da Lei de Acesso à Informação. Essa pontuação coloca o órgão entre os que apresentam maior desempenho no atendimento às exigências da Lei nº 12.527/2011.
Sobre a LAI
Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas. A legislação visa ampliar a transparência da administração pública, assegurando o acesso a dados sobre gastos governamentais, políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo Estado, contribuindo para o exercício da cidadania e a efetivação de direitos em áreas como educação, saúde e igualdade.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
