Fazer corretamente o descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas é uma preocupação em países como o Brasil, um dos maiores maiores produtores de alimentos do mundo e o sétimo maior consumidor de defensivos agrícolas considerando a área cultivada. Isso porque, se não forem descartados da forma certa, esses itens podem causar danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
Importância do descarte adequado de embalagens vazias de defensivos
Hoje, o Brasil é considerado o recordista mundial em recolhimento e processamento de embalagens plásticas de defensivos, segundo a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).
Antes da implementação de legislação específica, aproximadamente 50% das embalagens vazias eram doadas ou vendidas, 25% eram queimadas a céu aberto, 10% permaneciam armazenadas sem proteção e 15% eram abandonadas no campo, conforme pesquisa da Andef de 1999.
O descarte incorreto ou abandono de embalagens pode contaminar o solo, águas superficiais e lençóis freáticos. Além disso, reutilizações inadequadas representam riscos à saúde de pessoas e animais.
Em 2000, o Brasil sancionou a Lei nº 9.974, que regula o descarte correto das embalagens e define as responsabilidades dos agentes envolvidos. A regulamentação foi consolidada em 2002 pelo Decreto nº 4.074 e resultou na criação do Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa para embalagens vazias de defensivos.
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo, atualmente 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas têm destinação ambiental correta. Desse percentual, 99% é reciclado e acaba sendo transformado em outros produtos, como novas embalagens de defensivos, conduítes, dutos, tubos e pellets. O restante, que engloba as embalagens não laváveis ― caixas de papelão, plásticos flexíveis e outros materiais ―, é incinerado em locais credenciados.
Responsabilidades na destinação correta das embalagens vazias
A legislação define as funções de cada agente na cadeia de descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Veja o papel de cada um:
- Agricultores: realizar a lavagem adequada e inutilizar as embalagens, armazená-las corretamente, devolvê-las no local indicado na nota fiscal de venda e manter o comprovante de devolução por um ano.
- Canais de distribuição (agropecuárias, cooperativas): indicar o local de devolução na nota fiscal, orientar os produtores sobre lavagem e devolução corretas, gerenciar o recebimento, emitir comprovantes e orientar sobre a importância do processo.
- Indústria fabricante (representada pelo inpEV): realizar a logística de transporte, promover a coleta e garantir a destinação final às empresas recicladoras ou incineradoras.
- Poder público: fiscalizar o sistema, emitir licenças para unidades de recebimento e promover campanhas de conscientização.
Desde 2002, mais de 497 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas foram retiradas do meio ambiente até 2018, conforme dados do inpEV.
Procedimentos corretos para descarte de embalagens vazias
A legislação exige que todas as embalagens rígidas sejam lavadas para evitar contaminação e viabilizar a reciclagem, protegendo o meio ambiente, a saúde e evitando desperdício de produto residual, que pode ser reaproveitado na aplicação.
O processo de lavagem deve seguir a norma NBR 13.968 da ABNT, que prevê duas técnicas: tríplice lavagem e lavagem sob pressão. A seguir, o passo a passo de cada método, com uso de equipamentos de proteção individual (EPIs):
Tríplice lavagem
- Esvaziar a embalagem, despejando o restante do produto no tanque do pulverizador.
- Adicionar água limpa até ¼ do volume da embalagem.
- Tampar a embalagem e agitá-la por 30 segundos.
- Despejar a água de lavagem no tanque do pulverizador.
- Repetir o procedimento mais duas vezes.
- Perfurar o fundo da embalagem para inutilizá-la.
Lavagem sob pressão
- Esvaziar a embalagem, transferindo o restante do produto ao tanque do pulverizador.
- Posicionar a embalagem vazia no funil do tanque do pulverizador.
- Acionar o mecanismo de jato d’água por 30 segundos, atingindo todas as partes internas da embalagem.
- Despejar a água de lavagem no tanque do pulverizador.
- Perfurar o fundo da embalagem para inutilizá-la.
Após a lavagem, o agricultor deve armazenar a embalagem, tampa e rótulo em local coberto, ventilado e protegido até reunir quantidade suficiente para devolução. O prazo para devolução é de até um ano após a emissão da nota fiscal de compra.
Além das embalagens rígidas de metal ou plástico, que podem ser lavadas e recicladas, há as embalagens flexíveis, como sacos de papel, plástico, metal ou materiais mistos, além de embalagens secundárias, como caixas de papelão, que não entram em contato direto com o produto. Essas devem ser totalmente esvaziadas e armazenadas em embalagens de resgate, que as protegem. Como não são recicláveis, após devolução, essas embalagens são incineradas.
O descarte correto de embalagens vazias de defensivos agrícolas envolve lavagem adequada, armazenamento e devolução dentro do prazo legal. A correta destinação contribui para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.
A compreensão do procedimento de descarte facilita o cumprimento da legislação e a preservação do meio ambiente. Caso haja dúvidas ou interesse em compartilhar experiências, recomenda-se procurar orientações técnicas específicas.
Fonte: Bel Agro.
