Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (04/07), a Portaria nº 828, que prevê a consulta pública para estabelecer novos requisitos e procedimentos para a certificação de granjas de reprodutores suínos e autorização de funcionamento de estabelecimentos de alojamento temporário de suínos. Essas medidas fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos e substituirão a Instrução Normativa nº 19/2002.
De acordo com o ministério, a proposta de revisão das diretrizes tem como objetivo adequar os procedimentos às condições atuais de saúde animal, tanto no cenário nacional quanto internacional, considerando as doenças de maior impacto na suinocultura.
Além disso, os requisitos para a certificação foram reavaliados com o intuito de estabelecer critérios mais precisos e atualizados, embasados em evidências científicas e epidemiológicas, visando à padronização dos procedimentos de certificação e garantindo a objetividade na verificação do cumprimento desses requisitos.
A nova portaria também abordará os procedimentos e requisitos para a obtenção da autorização de funcionamento de estabelecimentos de alojamento temporário de suínos, bem como a regulamentação do trânsito de reprodutores suínos.
Eduardo de Azevedo, diretor do Departamento de Saúde Animal, ressaltou a importância da revisão da norma, uma vez que a legislação em vigor foi publicada há 21 anos e, desde então, a indústria de suínos tem experimentado avanços tecnológicos contínuos, tanto no melhoramento genético quanto nas práticas de manejo nutricional e sanitário. Segundo ele, a revisão é fundamental para atender às demandas do setor produtivo.
A Portaria nº 828 ficará em consulta pública por um período de 45 dias, durante o qual os interessados poderão enviar contribuições e sugestões para aprimorar as medidas propostas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Após o término do prazo, as sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas às normas finais, que terão impacto direto na certificação de granjas de suínos e no funcionamento de estabelecimentos de alojamento temporário desses animais.
Fonte: Canal Rural.
