Nesta quinta-feira (10/08), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou as atualizadas diretrizes para a declaração de interesse social em terras públicas rurais, visando a implementação de projetos de assentamento. Estas atualizações substituem as normativas do governo anterior, tornando o processo menos burocrático.
Dentre as alterações, destaca-se a eliminação do pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, anteriormente necessário para aqueles que desejavam integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. Estes cadastros tinham a função de ajudar o Incra a validar a demanda social.
Além disso, o novo documento esclarece os elementos que o parecer técnico deve abranger no processo administrativo da Superintendência Regional do Incra. Agora, é essencial incluir informações como condições de acesso, infraestrutura, áreas de influência de terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e outros projetos de assentamento nas redondezas.
Quanto à demanda social, esta pode ser registrada pela identificação de acampamentos locais ou famílias inscritas em entidades que lidam com questões de terras. Um levantamento ocupacional, com detalhes das famílias presentes, também é requerido.
Checagem e aprovação de áreas
A fim de prevenir a duplicidade de terras, além do parecer técnico, será feita uma verificação usando a base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. Após alguns procedimentos adicionais, a proposta precisará ser aprovada pelo Conselho Diretor para que a região seja oficialmente designada para fins de reforma agrária.
Orientação sobre novos procedimentos
Por fim, a Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e a Diretoria de Governança Fundiária do Incra serão responsáveis por guiar as Superintendências Regionais acerca dos procedimentos recém-estabelecidos.
Saiba tudo sobre o agronegócio brasileiro. Informações sobre agricultura, pecuária, economia e política. Siga o Agrozil no Google News.
Fonte: Agência Brasil.
