O governo brasileiro anunciou um contingenciamento adicional de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, devido ao estouro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Esse contingenciamento é uma medida de bloqueio temporário de despesas que visa manter as contas públicas dentro dos limites fiscais estabelecidos. O total bloqueado neste ano agora chega a R$ 3,8 bilhões.
Essa decisão foi tomada devido ao aumento das estimativas de despesas primárias acima do limite do novo arcabouço fiscal, que foi estabelecido em R$ 1,945 trilhão para 2023. Esse limite é equivalente ao antigo teto de gastos que estava em vigor para este ano. A partir de 2024, um novo limite entrará em vigor, correspondendo a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
O contingenciamento é uma medida para garantir a sustentabilidade fiscal do país, evitando que as despesas superem as receitas disponíveis. O governo espera que as projeções de receita melhorem nos próximos relatórios, à medida que medidas legislativas, como a alteração na definição de preços de transferência, sejam incorporadas.
Fonte: agência Brasil
