Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Plano Clima tem como objetivo orientar, promover, implementar e monitorar ações que visem à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, além de promover a adaptação de sistemas humanos e naturais às mudanças climáticas. Essas ações são estruturadas por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à justiça climática, através dos planos setoriais de mitigação e de adaptação.
Informou a pasta que o ministro Carlos Fávaro ressaltou que todo o processo de elaboração do Plano Clima para o setor agropecuário foi conduzido com responsabilidade, transparência e participação do setor produtivo e da sociedade. Segundo Fávaro, durante as negociações, os princípios de verdade e transparência foram mantidos como pilares.
A construção do Plano Clima teve início em 2023, sob a coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e do Subcomitê-Executivo (Subex). Desde então, o Governo Federal promoveu um diálogo técnico e político contínuo com entidades setoriais, especialistas, parlamentares e demais áreas do governo. O Subex, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e com secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), reúne secretários e dirigentes de ministérios estratégicos.
Em agosto, ocorreu uma reunião no Mapa com a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na ocasião, foi definido que o ex-ministro Roberto Rodrigues seria o ponto focal do setor para as negociações do Plano Clima. Fávaro destacou que essa decisão trouxe maior organização e agilidade às discussões: “Quando cada entidade fala por si, ninguém chega a lugar nenhum. Era preciso ter liderança técnica, e o setor escolheu o Roberto Rodrigues para isso”, afirmou.
O ministro também recordou sua participação na COP30, em Belém (PA), onde reafirmou o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis. Segundo ele, “Fizemos a melhor participação da agropecuária em todas as COPs. Levamos ciência, dados e compromisso real com a sustentabilidade”.
Ao falar sobre as características específicas da agricultura no âmbito do Plano Clima, Fávaro destacou que o setor é o único capaz de sequestrar carbono em larga escala. Segundo ele, “Todos os setores precisam mitigar emissões; a agropecuária, além de mitigar, pode sequestrar carbono pela fotossíntese e pela recuperação de áreas degradadas”.
Entre agosto e dezembro, o Governo Federal realizou consulta pública sobre as Estratégias Transversais e Planos Setoriais do Plano Clima, ampliando a participação social e garantindo maior transparência ao processo.
A consulta pública do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária recebeu **obrigatoriamente 443 contribuições e questionamentos**, demonstrando o interesse da sociedade pelo tema. As equipes técnicas trabalharam para incorporar essas contribuições de forma a buscar soluções fundamentadas em ciência e a dialogar com os diversos segmentos envolvidos, considerando os impactos que as políticas públicas podem gerar.
As ações dos Planos Setoriais foram revisadas e distribuídas entre três Planos Setoriais de Mitigação (PSM):
- PSM de Agricultura e Pecuária: ações voltadas ao fortalecimento e modernização das práticas agropecuárias, incluindo a ampliação da adoção de práticas sustentáveis do Plano ABC+, buscando aumentar produtividade, eficiência no uso de recursos naturais e reduzir emissões de GEE, sob responsabilidade do Mapa, MDA e MPA.
- PSM de Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas: ações para reduzir as emissões por supressão de vegetação nativa, promover a recuperação de áreas degradadas e incentivar o plantio de florestas, além de manejo conservacionista do solo e sistemas produtivos integrados, sob responsabilidade da Casa Civil, MMA, Mapa e MDA.
- PSM de Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos: ações relacionadas às emissões e remoções de mudanças do uso do solo em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, Assentamentos Rurais, áreas públicas não destinadas e áreas com “vazio de Informação geográfica”, sob responsabilidade do MMA e MDA.
No dia **10 de outubro**, a sétima reunião ordinária do Subex/CIM consolidou o alinhamento final, garantindo que as demandas do setor agropecuário fossem incorporadas aos textos. Segundo informou o governo, após diversas rodadas de negociação, setor privado e setor público chegaram a um consenso.
Fávaro destacou que todas as discussões ocorreram de forma tranquila. “Negociamos ponto a ponto, com responsabilidade. A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e chegamos a um bom termo”, afirmou.
Com o encerramento do alinhamento, o documento será apresentado aos ministros na próxima reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
