A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Brasil a partir de 5 de janeiro de 2026. A exigência inclui pequenos produtores e agricultores familiares e foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida está relacionada à padronização dos procedimentos fiscais e à preparação do setor para a Reforma Tributária.
Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4, em papel. Os produtores deverão utilizar meios digitais para a emissão dos documentos fiscais, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou sistemas próprios de emissão.
Segundo a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, houve um período de adaptação para que os produtores pudessem migrar do modelo em papel para o eletrônico. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, o sistema eletrônico altera o processo de emissão ao centralizar as regras tributárias na administração fazendária e reduzir inconsistências no preenchimento das informações.
Como se adequar
O produtor rural pode escolher a plataforma que utilizará para emitir a NF-e, incluindo sistemas desenvolvidos por cooperativas, associações ou empresas especializadas.
As secretarias de fazenda estaduais têm orientado os produtores a utilizarem o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). O aplicativo é gratuito, permite a emissão de notas por dispositivos móveis e possibilita o envio das informações quando houver conexão com a internet. Há manuais disponíveis com orientações sobre o uso da ferramenta.
Para operações consideradas mais complexas ou realizadas entre estados, também está disponível a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), acessível nos portais das secretarias estaduais da fazenda.
Entidades representativas do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), orientam os produtores a procurar sindicatos rurais ou profissionais de contabilidade para esclarecimento de dúvidas e atualização cadastral para o uso dos sistemas digitais.
Fonte: Estadão Agro.
