A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto principal da reforma tributária, que poderá ser alterado por emendas em votações separadas. O projeto, apresentado pelo relator Eduardo Braga, manteve parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, mas com algumas mudanças, como o aumento dos repasses da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O texto seguirá para votação em plenário e, caso as mudanças sejam aprovadas, precisará retornar à Câmara. No que diz respeito ao agronegócio, a principal alteração refere-se à isenção de produtos da cesta básica, com a criação de duas cestas (nacional isenta e outra estendida com tributação reduzida), cujos critérios e produtos a serem definidos por lei complementar. Além disso, o texto prevê a revisão periódica das isenções e benefícios ao setor, caso sejam encerrados no futuro. Leandro Gilio, especialista em agronegócio, considera que o texto aprovado melhora o sistema tributário brasileiro, aproximando-o de experiências internacionais bem-sucedidas, embora ainda não seja a reforma ideal.
Fonte: Money times
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