O governo federal publicou, na terça-feira (20), a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que autoriza a recomposição do orçamento de 2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A medida prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 186,3 milhões para a agência.
De acordo com o texto da portaria, os recursos serão destinados a ações relacionadas à formação, capacitação e fixação de recursos humanos, incluindo o financiamento de bolsas e iniciativas voltadas à pós-graduação e à pesquisa científica no país.
Em declaração divulgada pelo próprio órgão, o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, afirmou que a recomposição do orçamento de bolsas permite a retomada de metas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a recomposição de valores anteriormente reduzidos. Ele também indicou que, segundo a avaliação da entidade, os recursos ainda não garantem a estabilização completa do fluxo de bolsas mantidas pelo CNPq.
A Portaria GM/MPO nº 12/2026 autoriza, no total, a abertura de crédito suplementar de R$ 1,36 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os valores serão distribuídos entre diferentes ministérios e instituições federais, com destinação a áreas como ciência, educação e assistência estudantil.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
