A Suprema Corte dos Estados Unidos deu início nesta quarta-feira (5) ao julgamento que determinará a legalidade das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump, baseadas em uma norma de 1977. A decisão, aguardada para o final do ano, tem o potencial de redefinir os limites da autoridade presidencial na condução da política de comércio exterior.
Disputa sobre os poderes presidenciais
O cerne da questão reside na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), que concede ao presidente a prerrogativa de implementar medidas econômicas em circunstâncias excepcionais. Em 2018, Trump invocou esta legislação para instituir tarifas sobre uma variedade de produtos importados, justificando a ação com base em riscos à segurança nacional.
Uma corte federal de comércio determinou, anteriormente, que Trump excedeu suas atribuições ao utilizar a referida lei. Essa decisão, que foi contestada pelo governo, será agora reavaliada pela Suprema Corte. De acordo com análises do banco ING, o julgamento poderá delimitar a extensão do poder unilateral do presidente em decisões de política comercial.
Mais de 40 entidades e empresas apresentaram manifestações ao tribunal, destacando que a incerteza gerada pelas tarifas impactou negativamente os investimentos e o fluxo de consumo.
Impactos econômicos e fiscais
O Deutsche Bank estima que mais da metade da arrecadação adicional proveniente de tarifas neste ano, avaliada em aproximadamente US$ 140 bilhões, origina-se das medidas aplicadas sob a égide da IEEPA. Uma decisão desfavorável a Trump poderia compelir o governo a ressarcir parte desses valores, afetando as finanças públicas.
Por outro lado, o Rabobank considera o resultado imprevisível, com chances de vitória ou derrota praticamente equiparadas. Caso a Suprema Corte ratifique a legalidade das tarifas, Trump obterá uma significativa validação em termos políticos e econômicos. Em cenário oposto, o poder do poder Executivo para intervir em questões comerciais seria consideravelmente restringido.
Mesmo diante de uma eventual derrota, especialistas do ING ressaltam que a orientação protecionista dos Estados Unidos tende a persistir. O banco projeta a possibilidade de novas tarifas em setores como fármacos, químicos e automotivo, com repercussões diretas na economia europeia.
Na antevéspera do julgamento, Trump descreveu o processo como de “vida ou morte” para os Estados Unidos, argumentando que uma decisão favorável asseguraria a “segurança financeira e nacional” do país.
Fonte: Canal Rural.
