Trinta e duas entidades do Instituto Pensar Agro assinaram um manifesto contrário ao texto atual da Reforma Tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara Federal.
O grupo entregou uma carta ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), pedindo mudanças no texto. O manifesto solicita uma alíquota reduzida para o setor agropecuário, correspondente a 20% da alíquota padrão, e exige que a Constituição Federal expresse que a redução da alíquota não resultará na anulação do respectivo crédito.
Além disso, pede a ampliação para R$ 4,8 milhões/ano do limite de faturamento para opção do produtor rural, pessoa física ou jurídica, e a revogação de Fundos Estaduais para desenvolvimento da infraestrutura e da habitação. O setor produtivo enfatiza que a Reforma Tributária deve buscar a simplificação e desburocratização do sistema, sem aumentar impostos para os produtores ou impactar o custo da cesta básica.
Fonte: Aprosoja Brasil
