A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou contra a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a desapropriação de imóveis afetados por incêndios dolosos. A bancada reconhece a necessidade de combater crimes ambientais com rigor, mas alerta para o risco de violação do devido processo legal e dos princípios constitucionais ao aplicar punições sem uma investigação adequada.
A FPA ressalta que o tema já está sendo discutido no Congresso Nacional, com ênfase em punir efetivamente os responsáveis e proteger o meio ambiente. No entanto, a bancada argumenta que penalizar proprietários de boa-fé sem uma apuração minuciosa é não apenas injusto, mas também ineficaz no combate aos incêndios.
Para a FPA, o produtor que segue a legislação também sofre com os incêndios, sendo muitas vezes uma das vítimas dos danos ambientais. A Frente continuará seu trabalho no fortalecimento das normas, buscando endurecer as penas para os criminosos, ao mesmo tempo que assegura a segurança jurídica dos produtores responsáveis.
A bancada defende que o direito de propriedade e a proteção ambiental devem coexistir de maneira equilibrada. A FPA se opõe a medidas que prejudicam aqueles que atuam de forma legal e comprometida com o desenvolvimento sustentável do país. O debate sobre o tema, segundo a FPA, deve ocorrer no Congresso, que é o fórum adequado para essas deliberações.
