A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou que o governo está preparando recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. A tese estabelece que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A ministra argumenta que o STF já declarou essa tese inconstitucional anteriormente, e agora há uma articulação do movimento indígena, partidos políticos e do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.
“Nós temos um Judiciário e nós temos um Executivo que já declararam superada essa questão do marco temporal. O Judiciário enterrou o marco temporal, o presidente Lula afastou o marco temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia. Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, disse.
A ministra acredita que o STF deve decidir a favor da ação, pois já declarou a inconstitucionalidade do marco temporal anteriormente. A ministra também destaca que o marco temporal não resolverá os problemas fundiários no Brasil, podendo gerar mais conflitos territoriais. Atualmente, a Funai tem o registro de 736 terras indígenas no país, representando aproximadamente 13,75% do território brasileiro. Há também cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise na Funai.
Fonte: Canal rural
