O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar em favor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja MA) para suspender a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024. A medida, que incide sobre a exportação de grãos no Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), foi …
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