Os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciaram a destinação de R$ 70 milhões para subvenção econômica, na forma de equalização de preços, destinada à borracha natural cultivada e produzida no Brasil para o mercado interno, durante a safra 2023/2024. A Portaria interministerial nº 15, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/03), oficializa a decisão.
A subvenção será concedida para a borracha natural cultivada, na forma de Coágulo Virgem a Granel com 53% de DRC (Dry Rubber Content – “borracha seca”) e de látex de campo com 31% de DRC, nesta atual safra. O auxílio será efetuado por meio de pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) em leilões públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).
Produtores rurais, cooperativas de produtores rurais, usinas de beneficiamento e comerciantes poderão participar dos leilões do Pepro e PEP. O Preço Mínimo de garantia do governo para a borracha natural varia entre R$ 3,27 e R$ 4,30 por quilo, dependendo do tipo.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) visa assegurar uma remuneração mínima aos produtores rurais, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
Fonte: MAPA
