Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta terça-feira (24), foi realizado o lançamento da Agenda Conectar, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) voltada à modernização e ao fortalecimento da aviação civil brasileira. A política tem como objetivo ampliar a integração do setor com a economia nacional, promovendo o desenvolvimento produtivo e tecnológico em parceria com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC).
De acordo com o MDIC, o plano busca articular esforços de entidades públicas e privadas para expandir o número de localidades atendidas, aumentar o volume de passageiros e cargas transportados, além de elevar a eficiência dos serviços aéreos e estimular a atividade econômica no setor.
Estiveram presentes no evento de lançamento Pedro Guerra, chefe de gabinete do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, e Pedro Ivo Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória, representando o MDIC na iniciativa.
Segundo Pedro Guerra, o papel estratégico da infraestrutura aeroportuária é fundamental para o desenvolvimento do país:
“Os aeroportos representam um dos objetivos do Estado ao promover a integração nacional, a interiorização do desenvolvimento e a redução dos custos logísticos. Também cumprem uma função humanitária em diversas regiões do país e, agora, assumem novas missões diante dos desafios atuais do setor”.
A Agenda Conectar também busca atuar sobre custos estruturais do setor, como o querosene de aviação, que responde por aproximadamente 30,6% dos custos de voo. Entre as ações estão a redução de entraves logísticos, regulatórios e tributários, além de facilitar o acesso a financiamentos.
Outro aspecto apontado pelo MDIC é a insegurança jurídica, que resulta em um elevado número de ações judiciais contra companhias aéreas, com custos anuais estimados em R$ 1,16 bilhão. Em alguns casos, indenizações por danos morais podem superar em até dez vezes o valor das passagens.
Com foco na expansão sustentável e na inclusão, a iniciativa destaca o transporte aéreo de cargas como elemento estratégico para a competitividade. Em 2024, o setor movimentou 1,38 milhão de toneladas, sendo 892 mil toneladas em operações internacionais, enquanto o mercado de passageiros atingiu cerca de 130 milhões em 2025.
Segundo o MDIC, a Agenda Conectar integra políticas industriais e de infraestrutura com o objetivo de reduzir o “Custo Brasil”, ampliar o acesso ao transporte aéreo e impulsionar setores como o comércio, a inovação, o aeroespacial e a manutenção aeronáutica, com monitoramento contínuo das ações.
Pedro Ivo Ramalho destacou que a atuação do ministério visa à redução do Custo Brasil, eliminando entraves regulatórios e custos estruturais que impactam o setor aéreo:
“Ao melhorar o ambiente de negócios e oferecer maior previsibilidade às empresas, a secretaria busca expandir a oferta de voos, aumentar a conectividade e viabilizar novos investimentos”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
