Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo federal anunciou a edição de duas medidas que visam fortalecer o apoio às empresas brasileiras em um cenário de instabilidade internacional. Na terça-feira, 24 de março de 2026, foi publicada a Medida Provisória nº 1.345/2026, que cria linhas de crédito no valor de R$ 15 bilhões, vinculadas ao Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, também foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. As publicações ocorreram na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União.
Segundo o MDIC, os recursos do programa Brasil Soberano serão destinados ao apoio de empresas exportadoras brasileiras e de setores estratégicos para a balança comercial nacional, especialmente em um contexto de tensões geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio, além de empresas que enfrentam medidas tarifárias impostas por outros países, como os Estados Unidos.
O ministro Geraldo Alckmin destacou que serão disponibilizados até R$ 15 bilhões, provenientes de fontes como o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado em 31 de dezembro de 2025, além de recursos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes orçamentárias. As linhas de crédito terão como beneficiários empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
De acordo com o ministério, o programa Brasil Soberano já apoiou, no ano passado, mais de R$ 16 bilhões em créditos destinados às empresas mais impactadas por tarifas elevadas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, o foco será ampliar o suporte a setores que continuam enfrentando tarifas elevadas, como siderurgia, metalurgia, automotivo (especialmente autopeças), além de segmentos relevantes para a balança comercial, como farmacêutico, de máquinas, equipamentos e eletrônicos. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que esses recursos são essenciais para a manutenção de empregos e para a competitividade das empresas nacionais.
As linhas de crédito terão como finalidades o financiamento de capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos para expansão da capacidade produtiva, inovação tecnológica, adaptação de produtos, serviços e processos, entre outros, conforme critérios estabelecidos por ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda. As condições, prazos e encargos financeiros serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios de elegibilidade serão estabelecidos pelos ministérios envolvidos.
Além disso, o MDIC informa que o projeto de lei que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras, alinhando as práticas nacionais às internacionais e fortalecendo a segurança jurídica do BNDES. Entre as novidades, está a criação de um portal único para centralizar informações sobre operações aprovadas, além de mecanismos para incentivar operações relacionadas à economia verde e à descarbonização.
Outro avanço previsto na legislação é a ampliação do prazo para cobertura de risco comercial em operações com micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque. A norma também regula o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado pela Lei nº 12.712/2012, com o objetivo de oferecer suporte às exportações brasileiras contra riscos comerciais, fortalecendo o ambiente de negócios internacional do país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
