O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a aprovação, com restrições, da compra da empresa Garoto pela Nestlé, encerrando uma disputa de 18 anos. O aval concedido pelo Cade está condicionado à assinatura de um acordo que visa preservar a concorrência no mercado de chocolate no país.
Dentre as restrições impostas, a Nestlé ficará proibida de adquirir ativos que representem mais de 5% do mercado de chocolate brasileiro nos próximos cinco anos. Além disso, a empresa deverá manter a produção na fábrica da Garoto, localizada em Vila Velha, Espírito Santo, por pelo menos sete anos.
A compra da Garoto pela Nestlé havia sido anunciada em 2002, mas foi vetada pelo Cade em 2004 devido ao risco de concentração de 58% do mercado de chocolates. A decisão levou a Nestlé a levar o caso aos tribunais.
Somente em 2009, uma decisão judicial determinou que o Cade reavaliasse a transação e realizasse um novo julgamento. Agora, em 2021, o órgão concluiu o novo julgamento do caso.
A análise atual do Cade revelou que, no período de 2001 a 2021, houve a entrada de novos concorrentes no mercado de chocolates. No segmento de chocolates prontos para o consumo, a participação conjunta da Nestlé e Garoto diminuiu de aproximadamente 60% para 40%. Já no segmento de cobertura de chocolates, a participação caiu de 90% para 30%, não mais posicionando a empresa como líder do setor.
Com base nesses dados, o Cade considerou que a dinâmica de concorrência no mercado nacional de chocolates passou por reconfigurações significativas ao longo dos últimos 20 anos, tornando-se inviável manter a reprovação da transação.
Dessa forma, a decisão do Cade coloca um ponto final na disputa entre as duas empresas e permite que a aquisição da Garoto pela Nestlé prossiga, respeitando as restrições impostas para garantir a competitividade no setor de chocolates no Brasil./
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Fonte: Agência Brasil.
