Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a implementação das primeiras normas técnicas para a obtenção do Selo Verde Brasil em setores industriais estratégicos foi discutida em reunião com os comitês Gestor e Consultivo do programa, realizada nesta quarta-feira (25), em Brasília.
Após a publicação da norma-mãe no final de janeiro e do recente lançamento da norma setorial de polímeros de eteno de fonte renovável, estão atualmente em elaboração as normas setoriais de chapas laminadas de alumínio e de vidro plano. De acordo com o MDIC, essas normas deverão ser submetidas à consulta nacional em abril, com o objetivo de estabelecer critérios rigorosos de sustentabilidade, incluindo aspectos sociais e de governança, para os insumos utilizados em diversas cadeias produtivas.
Sissi Alves da Silva, Diretora do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), destacou a construção coletiva do Selo Verde Brasil e a agilidade no desenvolvimento das normas setoriais. Segundo ela, o programa influencia a vida de todos os brasileiros ao estabelecer um novo padrão de consumo e produção, sendo resultado de um esforço conjunto envolvendo sociedade civil, órgãos governamentais e setor produtivo. Mesmo diante da complexidade técnica, das consultas nacionais e do rigoroso processo de validação pela ABNT, o MDIC afirma que as normas estão sendo entregues em tempo recorde, demonstrando a prontidão do Brasil para liderar a economia verde global.
De acordo com o ministério, todas as normas são desenvolvidas por meio de um processo colaborativo envolvendo o MDIC, setores produtivos de químicos, vidro e chapas laminadas de alumínio nesta fase, a ABNT — responsável pela formalização das normas com base em estudos técnicos —, o Inmetro, que atua na aferição e certificação, e a ABDI.
Marcos importantes
O ministério destacou que a publicação da norma-mãe foi um marco estrutural para consolidar uma política de reconhecimento de atributos de sustentabilidade no Brasil. Ela estabelece uma base comum para avaliação da conformidade, conferindo coerência, transparência e credibilidade ao conjunto de normativos derivados, além de facilitar a comparabilidade dos resultados e garantir a integridade do sistema.
Segundo o MDIC, a norma-mãe também harmoniza critérios técnicos e aumenta a confiança entre os diversos atores envolvidos — setor produtivo, órgãos de avaliação da conformidade, governo e sociedade — assegurando que os produtos certificados atendam a padrões consistentes e verificáveis. As normas setoriais, por sua vez, trazem requisitos ambientais, sociais e de governança, com foco em práticas de economia circular e avaliação ao longo do ciclo de vida dos produtos.
De acordo com o ministério, a normalização e padronização promovidas pelo Programa Selo Verde Brasil estimulam a transição para uma economia mais sustentável, incentivam a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, além de ampliar a presença de produtos com atributos ambientais diferenciados nos mercados nacional e internacional. Sissi Alves da Silva reforçou que, com a estrutura normativa alinhada e integrada à Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), o Brasil busca ampliar sua competitividade nas exportações, fortalecer a confiança nos produtos nacionais e promover maior transparência no consumo interno, conciliando desenvolvimento econômico e sustentabilidade de forma duradoura para a indústria brasileira.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
