O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 17 de março de 2026, o Decreto Legislativo nº 14/2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo representa um marco na relação comercial entre os blocos, ao estabelecer a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, envolvendo aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.
De acordo com o MDIC, a tramitação do acordo foi rápida, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluindo a aprovação em apenas dois meses após a assinatura do documento. Essa celeridade demonstra o compromisso do Poder Legislativo brasileiro com a diversificação de parcerias comerciais e o fortalecimento das relações econômicas, políticas e de cooperação com as regiões envolvidas.
Após a promulgação pelo Congresso, o Brasil seguirá os procedimentos de ratificação do acordo junto ao Paraguai e à União Europeia, que são os depositários do instrumento, além de sua promulgação na legislação brasileira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o MDIC, o acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e os países do Mercosul que o tenham ratificado, incluindo o Brasil, no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação aos depositários. A expectativa é de que essa vigência provisória comece ainda no primeiro semestre de 2026.
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
