O governo federal publicou nesta sexta-feira (23/01) o decreto que oficializa a criação da nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Pará. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a aprovação ocorreu em novembro de 2025 pelo Conselho Nacional das ZPEs. A unidade será instalada no Distrito Industrial de Barcarena, com uma área de 271 hectares.
De acordo com o MDIC, a ZPE de Barcarena já possui o projeto-âncora aprovado. A Bravo Metals Ltda. planeja estabelecer uma indústria de processamento de metais de platina, níquel e cobre no local. O projeto prevê investimentos na ordem de R$ 1 bilhão, com estimativa de geração de 2.500 empregos durante a fase de implantação e 210 empregos na operação, incluindo atividades diretas e indiretas.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, destacou que a criação da nova ZPE pode aumentar a competitividade das exportações do estado, especialmente na área de mineração. Segundo ele, o empreendimento desempenha um papel estratégico ao atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico. “É um espaço preparado para receber empresas, agregar valor à produção nacional e ampliar as exportações”, afirmou.
Barcarena, localizada a 13 km de Belém por via fluvial e a 113 km por rodovia (PA-151), faz parte da região metropolitana de Belém, que possui uma população de aproximadamente 2,54 milhões de habitantes.
Próximos passos
Com a publicação do decreto, o governo do Pará tem um prazo de 90 dias para estabelecer a empresa responsável pela administração da ZPE. Além disso, deve iniciar as obras de implantação no prazo de até 24 meses. A administradora será encarregada de implantar e gerir a área de livre comércio. Para que a ZPE de Barcarena entre em operação, será necessário ainda o alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O que são ZPE
Segundo o MDIC, ZPEs são áreas criadas com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das exportações brasileiras, promover a difusão tecnológica e reduzir desigualdades regionais. Empresas instaladas em ZPEs usufruem de tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado, visando aumentar a competitividade de seus produtos no mercado internacional.
As operações de produção destinadas à exportação na ZPE têm benefícios como a suspensão do recolhimento de IPI, Pis, Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos, instalações, insumos e matérias-primas. Esses benefícios podem ser convertidos em isenção ou alíquota zero, dependendo do caso, após a exportação do produto final.
O Conselho de ZPE (CZPE), órgão deliberativo presidido pelo MDIC, conta com representantes da Casa Civil da Presidência da República, além de ministérios como Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos, e Transportes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
