Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (16/10), a aprovação de um projeto de lei que aumenta a redução de impostos para empresas que doarem alimentos em condições adequadas de consumo.
O projeto foi aprovado em setembro na CCJ, mas precisou passar por uma nova análise para cumprir o regimento. Com caráter terminativo, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para levar para o plenário da Casa.
O texto prevê que os alimentos doados por empresas poderão representar uma redução de até 5% das bases de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A proposta abarca empresas com lucro líquido real ou presumido com receita bruta inferior a R$ 78 milhões. Hoje, apenas empresas com regime do lucro real podem ter as doações a bancos de alimentos deduzidas, com um limite de até 2%.
O colegiado também aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde durante a realização de atendimento médico.
Aprovado com o apoio de 20 senadores e sem nenhum voto contrário, o projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), prevê que as penas aumentarão em 50%. Entre os crimes que terão um aumento nas penalidades estão estupro, assédio e violação sexual.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, salvo que haja recurso para levar a matéria ao plenário do Senado.
