Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o órgão participou nesta quinta-feira (19) do seminário “Do Marco Legal à Implementação: Diálogos sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões”, realizado em parceria com a ICC Brasil.
O MDIC tem atuado em conjunto com a ICC Brasil na elaboração do relatório “Carbon Markets Framework Assessment to Support the Federal Government” (Avaliação do Marco dos Mercados de Carbono para Apoiar o Governo Federal). O estudo reúne experiências internacionais e apresenta diretrizes técnicas que podem contribuir para a regulamentação do mercado regulado de carbono no Brasil, com foco em credibilidade, transparência e alinhamento com padrões internacionais.
Durante o evento, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, ressaltou a importância do estudo, desenvolvido em parceria com a ICC Brasil, e destacou a necessidade de construir uma indústria adaptada às demandas atuais.
De acordo com Julia Cruz, “o que o MDIC propõe é uma política industrial que seja sustentável. O objetivo do programa Nova Indústria Brasil é transformar a sustentabilidade em uma vantagem competitiva, consolidando uma indústria preparada para os desafios do século XXI”.
Ela também afirmou que “a meta é transformar o custo das emissões em um incentivo à inovação e à eficiência produtiva. Espera-se que o novo sistema contribua para alinhar a indústria brasileira às exigências dos mercados internacionais e às metas climáticas do país”.
O projeto, financiado pelo programa UK PACT, conta com ações integradas entre o MDIC e a ICC Brasil, incluindo a elaboração do estudo com consultoria técnica da ICC Brasil e da WayCarbon.
Melhores práticas internacionais
O relatório apresentará recomendações técnicas para a estruturação da regulamentação do mercado regulado de carbono no Brasil, com ênfase em credibilidade, transparência e alinhamento internacional.
Os resultados preliminares foram obtidos por meio de estudos comparativos de melhores práticas, analisando sistemas consolidados na União Europeia, Coreia do Sul e Califórnia, buscando garantir que o modelo brasileiro seja compatível com os padrões globais e competitivo no cenário internacional.
Dentre as principais propostas estão a criação de bases técnicas e regulatórias que aumentem a segurança do sistema, incluindo critérios claros para elaboração e validação de metodologias de cálculo de emissões e a implementação de um processo formal de credenciamento.
O relatório também fornecerá diretrizes para a aceitação dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), com foco na qualidade, integridade ambiental e rastreabilidade. Além disso, prevê a integração dessas regras ao sistema de monitoramento (MRV), ampliando a transparência e confiabilidade do mercado de carbono no país. A previsão é de que os resultados finais sejam divulgados em abril.
O desenvolvimento do projeto reforça a importância da articulação entre instituições nacionais e internacionais para iniciativas de impacto global. A ICC Brasil, a Embaixada Britânica e a WayCarbon desempenham papel fundamental na construção das bases técnicas que sustentarão a próxima etapa: a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
SBCE
Com a sanção da Lei nº 15.042/2024, o Brasil estabeleceu os fundamentos legais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Segundo o MDIC, o próximo desafio consiste na regulamentação infralegal e na operacionalização do sistema, com ênfase em mecanismos de conformidade, monitoramento e relato de emissões.
O SBCE deverá incorporar requisitos rigorosos de qualidade, incluindo avaliação de co-benefícios ambientais e sociais. A iniciativa vai além do cumprimento de metas climáticas, buscando fomentar uma economia verde capaz de gerar valor agregado e promover o desenvolvimento sustentável.
Com a evolução da regulamentação, o Brasil avança na integração ao grupo de economias que utilizam instrumentos de mercado para a redução de emissões, consolidando o SBCE como uma das principais ferramentas da política climática nacional.
NIB
A estratégia de descarbonização da indústria brasileira está alinhada com a Nova Industrialização Brasileira (NIB), programa que visa modernizar e fortalecer o setor industrial do país.
O Plano Setorial da Indústria e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Industrial (ENDI) funcionam como instrumentos dessa modernização, estabelecendo metas concretas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, aumento da eficiência energética e estímulo ao uso de energias renováveis.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
