O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19/03) uma lei que amplia os benefícios do regime especial de tributação para a indústria química nacional (Reiq), abrangendo tanto valores quanto itens elegíveis para redução de impostos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova legislação garante uma redução superior a 60% nas alíquotas de PIS/Cofins aplicadas aos insumos utilizados pela indústria química (veja a lista aqui), contribuindo para aumentar a competitividade de um setor que responde por 11% do PIB industrial e gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
Segundo o MDIC, a sanção ocorreu durante a abertura da Caravana Federativa em São Paulo, ocasião em que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a relevância da medida frente ao cenário global.
“Infelizmente, com a guerra, houve aumento no preço do gás natural e de insumos para a indústria química. Assim, o presidente decidiu reduzir os impostos federais sobre esses insumos para melhorar a competitividade, estimular investimentos, inovação e eficiência energética”, afirmou Alckmin.
Benefícios para diversos setores
Conforme o Ministério, os insumos contemplados na lei são utilizados na produção de matérias-primas para setores como cosméticos (perfumes, higiene pessoal), farmacêutico, construção civil (tubos, conexões, cabos), embalagens, têxtil, alimentos, bebidas, eletrodomésticos, automotivo, calçados, papel e madeira, entre outros, contribuindo para a redução de custos e preços ao longo de toda a cadeia produtiva.
O MDIC informa que, com a ampliação do Reiq — regime retomado em 2023 —, os recursos orçamentários destinados ao programa passarão de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026. O aumento no volume de recursos será compensado pelo incremento na arrecadação gerada pela Lei 224/2025, sem impacto fiscal adicional.
Importância estratégica
Segundo o ministério, tanto o projeto aprovado pelo Congresso quanto a sanção presidencial atendem à crescente demanda da indústria química brasileira por condições mais favoráveis de competitividade no mercado internacional.
Entre os beneficiários está o Polo Industrial de Cubatão, que reúne cerca de 25 grandes empresas nos setores de petroquímica, siderurgia, química e fertilizantes, e é considerado uma referência nacional. A proximidade com o Porto de Santos e o Sistema Anchieta-Imigrantes reforça a importância estratégica do polo para a economia de São Paulo e do Brasil.
De acordo com o MDIC, em fevereiro, o vice-presidente recebeu representantes das empresas e dos trabalhadores do Polo de Cubatão em audiência, ocasião em que anunciou a ampliação dos benefícios do Reiq.
Caravana Federativa e outras ações
Durante a abertura da Caravana Federativa, Alckmin destacou ações do governo voltadas ao desenvolvimento econômico, incluindo melhorias no acesso ao crédito para municípios e estímulos às áreas de educação e saúde.
O ministro também ressaltou avanços na agenda tributária, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução para quem recebe até R$ 7.350, além da reforma tributária. Segundo Alckmin, essas medidas promovem maior eficiência econômica, estimulam investimentos e aumentam as exportações ao desonerar esses setores.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
