O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aprovou a formação de uma câmara especializada para analisar a proposta de simplificação de vistos e autorizações de residência para estrangeiros interessados em investir em setores relacionados à economia verde no Brasil. A proposta foi apresentada durante uma reunião ordinária realizada em 31 de agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com essa medida, o CNIg busca atrair novos investidores para projetos qualificados, promovendo a criação de empregos, a geração de renda, a adoção de novas tecnologias e o fortalecimento da cultura do desenvolvimento sustentável, o que impacta positivamente a sociedade. Os participantes dessa câmara especializada incluem representantes do MJSP, MDIC, Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O CNIg é o órgão encarregado de formular a política nacional de imigração laboral e é composto por 15 instituições, com representantes do governo, do setor empresarial e sindical. A câmara especializada, composta por cinco membros, tem a responsabilidade de conduzir análises e apresentar propostas de resoluções relacionadas a esse tema.
Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça e presidente do CNIg, destaca que essa iniciativa representa a abertura do Conselho para um amplo debate sobre a política migratória brasileira, alinhada com as questões internacionais e ambientais do país. Ele afirma que o desenvolvimento econômico hoje não pode ser dissociado da agenda verde e sustentável, e essa é a direção que desejam promover em um Brasil mais sustentável e equilibrado.
Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, enfatiza que o visto migratório verde contribui para a cooperação global na busca por soluções ambientais, atraindo talentos internacionais especializados em sustentabilidade e tecnologias verdes, impulsionando a inovação e o crescimento econômico sustentável.
Em 2018, o CNIg já havia facilitado a concessão de autorizações de residência para investimentos imobiliários no Brasil por meio da Resolução Normativa nº 36. Os investimentos aumentaram significativamente, chegando a R$ 79,5 milhões em 2022, sendo o Estado do Rio de Janeiro o maior beneficiário desse fluxo de investimentos, com a França e a Alemanha liderando como os principais países de origem dos investidores.
Segundo dados da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vinculada ao MDIC, o Brasil se posicionou como o terceiro maior destino para investidores estrangeiros em 2022, arrecadando cerca de US$ 85 bilhões. O país também está competindo diretamente com o México por investimentos qualificados, sendo as duas nações as principais escolhas para investidores na região.
