O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta sexta-feira (20/03) o lançamento da primeira norma técnica setorial do Selo Verde Brasil. Segundo o órgão, a norma estabelece critérios ambientais, sociais e de governança, incluindo diretrizes relacionadas à economia circular, voltados às indústrias químicas que produzem polímeros de eteno de fonte renovável. Esses polímeros são utilizados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e outros produtos sustentáveis, em substituição aos plásticos convencionais.
De acordo com o MDIC, a iniciativa foi instituída pelo decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024. Com isso, o Programa Selo Verde passa a entrar na fase de execução técnica, marcada pela criação da sua primeira norma setorial. Segundo o ministério, o lançamento representa o início de uma nova etapa para a indústria brasileira, com foco na padronização do que constitui um produto sustentável aos olhos do mercado interno, externo e da sociedade.
A elaboração da norma é conduzida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O processo conta com a participação de empresas do setor químico, lideradas pela Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), além de representantes do Inmetro, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e da equipe técnica da própria ABDI. A construção do documento ocorre no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo alinhamento com padrões técnicos reconhecidos.
Segundo o MDIC, a secretária de Economia Verde, Julia Cruz, afirmou que a iniciativa faz parte de um projeto de país voltado a construir uma sociedade mais sustentável e igualitária, com uma indústria forte e adaptada aos desafios do século XXI. Ela destacou que o Selo Verde integra a política pública da Nova Indústria Brasil, que busca não apenas tornar a indústria mais sustentável, mas também transformar essa sustentabilidade em vantagem competitiva.
Lançamento
O Selo Verde faz parte da estratégia do MDIC para estruturar um sistema nacional de certificação ambiental, com foco na transparência e valorização de produtos sustentáveis. A coordenação do programa permanece sob responsabilidade do ministério, que lidera a agenda de sustentabilidade na pasta.
As diretrizes foram elaboradas após debates técnicos e uma Consulta Pública Nacional, que contou com contribuições de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos. Segundo o órgão, esses processos conferem legitimidade, transparência e segurança técnica à norma.
Para garantir a credibilidade do selo, o programa conta com o suporte do Inmetro, que é responsável por credenciar os organismos certificadores encarregados de verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.
A articulação do Selo Verde também envolve outros órgãos federais, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, busca alinhar a iniciativa a políticas como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
A norma define critérios claros e verificáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos, visando reduzir impactos negativos e ampliar impactos positivos nas dimensões ambiental, social e de governança.
Selo Verde
Segundo o MDIC, o Selo Verde Brasil foi criado como parte da estratégia para promover a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da indústria nacional. A iniciativa estabelece um sistema nacional de certificação ambiental para produtos e serviços, alinhado às metas de transição para uma economia de baixo carbono e às exigências internacionais.
O órgão destacou que o programa vem sendo estruturado com apoio de áreas técnicas do ministério, como a Secretaria de Economia Verde, além de instituições parceiras. A implementação do Selo Verde representa um avanço na padronização de critérios de sustentabilidade no país, contribuindo para maior transparência no mercado, fortalecimento da confiança de consumidores e parceiros comerciais, e incentivo a práticas produtivas mais sustentáveis.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
