Ação se concentra nas restrições de reparo que os fabricantes colocam em hardware ou software
A Comissão Federal de Comércio dos EUA está investigando a fabricante de equipamentos agrícolas Deere & Co sobre as políticas de reparo e manutenção da empresa, de acordo com um processo tornado público na quinta-feira (17/10).
Segundo a agência Reuters, a investigação, autorizada em 2 de setembro de 2021, se concentra nas restrições de reparo que os fabricantes colocam em hardware ou software, frequentemente referidas pelos reguladores como impedimento do “direito de consertar” os produtos.
“A investigação foi tornada pública por meio de um processo da empresa de análise de dados Hargrove & Associates Inc, que buscava anular uma intimação da comissão buscando dados de mercado enviados a ela por membros da Association of Equipment Manufacturers”, relatou a agência.
A lei proíbe práticas injustas ou enganosas que afetam o comércio, e a comissão a usou recentemente em uma ampla gama de casos, incluindo contra a Amazon e gerentes de benefícios de farmácias.
O fabricante de equipamentos agrícolas há muito tempo insiste que já apoia o direito do cliente de ‘manter, diagnosticar e consertar seus equipamentos com segurança’, mas não o software dentro das máquinas de alta tecnologia.
Cory Reed, presidente da divisão mundial de agricultura e gramados da Deere para produção e agricultura de precisão, disse à FTC em 2021 que abrir o acesso ao código do software incorporado a terceiros poderia permitir que eles adulterassem ilegalmente os controles de segurança e emissões. Também infringiria os interesses de propriedade intelectual da empresa”, acrescenta a matéria da Reuters.
O Valor pediu um posicionamento para a empresa no Brasil e aguarda retorno.
