Decisão do presidente da 4ª Vara Federal de Porto Alegre cancela liminar que suspendia o certame
O presidente da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF4), Fernando Quadros da Silva, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e cancelou a liminar que suspendia o leilão de importação de arroz, marcado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) para hoje (6/6) às 9h horas. Desta forma, a realização do leilão deverá ocorrer normalmente.
Nesta quarta-feira (5/6), o juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira havia suspendido o leilão, após acolher ação popular movida pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Belo Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). A Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) entrou como amicus curiae no processo.
Com a decisão do presidente do TRF4, o leilão foi mantido. Segundo o texto do despacho de Quadros da Silva, os motivos para a manutenção do leilão “são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela produção de cerca de 71% do arroz plantado no Brasil”.
As 300 mil toneladas de arroz importado que a Conab irá comprar serão distribuídas a comerciantes de todo o país. O produto poderá ser entregue à Conab em até 90 dias, ou seja, até 8 de setembro, sem a cobrança de multa. O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será definido pela estatal, sem a incidência de ICMS ou outros tributos, e será divulgado até dois dias úteis antes da realização do certame.
O arroz importado será vendido – com a logomarca do governo e com o preço final tabelado de até R$ 5 por quilo – a mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que possuam rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
