A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal deliberou nesta quarta-feira (23/8) sobre o Projeto de Lei 2.903/2023, que institui o conceito de Marco Temporal para a delimitação e reconhecimento de terras indígenas.
Durante a votação, ocorrida recentemente, foram registrados 13 votos a favor e 3 votos contrários ao parecer apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
Após ser aprovado sem modificações na CRA, o PL 2.903/2023 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e posteriormente será discutido em Plenário. É válido ressaltar que o texto já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.
Conforme as disposições do projeto, a demarcação de um território como área indígena somente será possível caso esse espaço tenha sido ocupado por comunidades originárias até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Fonte: Aprosoja.
