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Os parlamentares brasileiros esperam que a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, seja promulgada ainda nesta semana. O texto simplifica o sistema tributário, substituindo cinco impostos por três. A promulgação é esperada para ocorrer nesta quarta-feira (20/12). A reforma visa impulsionar a economia, criar condições …
18:01 - Em: Legislação e Política
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Para ele, o resultado mostra o “amadurecimento” do país ao enfrentar um tema que há décadas não avançava. Haddad destacou a importância da reforma tributária para organizar o sistema produtivo e colocar o Brasil …
13:42 - Em: Legislação e Política
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Os parlamentares votaram dois destaques, sendo o primeiro mantendo o texto original e o segundo retirando as armas e munições do imposto seletivo por 293 votos a favor e …
13:34 - Em: Legislação e Política
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou sua preocupação com a Moratória da Soja. Ele destacou que, até 2050, a população global atingirá 10 bilhões de pessoas, demandando mais alimentos. Mendes enfatizou a necessidade de aumentar a …
10:38 - Em: Legislação e Política
Trinta e duas entidades do Instituto Pensar Agro assinaram um manifesto contrário ao texto atual da Reforma Tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara Federal. O grupo entregou uma carta ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), pedindo mudanças no texto. O manifesto solicita uma alíquota reduzida para o setor …
14:35 - Em: Legislação e Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta sexta-feira que a Casa está em diálogo com o Senado para tentar promulgar a reforma tributária ainda em 2023. Ele destacou que os deputados irão analisar a medida provisória 1185, que trata de subvenções, antes de votar o texto da reforma tributária. Arthur Lira acrescentou …
14:30 - Em: Legislação e Política
Em votação realizada nesta quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional derrubou o veto (VET 67/2021) do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021). Com a rejeição, a União será obrigada a investir em infraestrutura logística ou de mobilidade pública os valores arrecadados de operadoras ferroviárias. A regra não se aplicará a …
11:06 - Em: Legislação e Política
Os parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conquistaram uma vitória ao garantirem, por meio de um acordo e de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) na Lei de Diretriz Orçamentária, que os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não poderão ser suprimidos em 2024. Isso significa que …
11:00 - Em: Legislação e Política
A Argentina deverá receber financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para fazer um pagamento de 913 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI) na próxima semana. O pagamento está agendado para 21 de dezembro, e a Argentina, com um programa de 44 bilhões de dólares do FMI, é a …
16:00 - Em: Legislação e Política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que existe uma tendência de o Congresso derrubar o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Pacheco também se posicionou a favor da derrubada do veto e defendeu que alternativas e aprimoramentos à medida devem ocorrer após a …
15:55 - Em: Legislação e Política
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