Com cobranças vindas de todos os lados, o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu desconforto frente à Medida Provisória nº 1227/24 e afirmou que ela pode ser inconstitucional em um encontro realizado na tarde desta segunda-feira(10). Estiveram ainda junto de Lula e Pacheco os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa e da Casa Civil, Alexandre Padilha.
Segundo agências de notícias, Pacheco teria afirmado que ficou insatisfeito com o governo querer taxar os exportadores com uma medida provisória. Ambos trataram das articulações políticas em torno do tema e das tentativas de derrubada da MP, que gerou umma série de manifestações negativas no setor produtivo, do agronegócio à indústria.
Desse modo, Pacheco afirmou a Lula que tomará uma decisão sobre a medida nesta terça-feira (11/06). Afinal, segundo o parlamentar, se faz ncessário algum caminho que possa bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O prazo dado ao Congresso Nacional para aprovar esta compensação foi de 60 dias.
Os caminhos que que podem ser adotados por Rodrigo Pacheco é o da devolução da MP ou manter sua tramitação. No entanto, interlocutores afirmam que o mais adequado seria o envio pelo Governo Federal de um projeto de lei em regime de urgência. Um dos principais pontos de desalinho, afinal, é o fato de a Medida Provisória ter tido validade imeditada, sem qualquer discussão com os setores afetados ou respeitar o prazo de transição para que o contribuinte pudesse se adaptar às mudanças.
Nesta terça-feira, (11/06), a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reúne com uma série de outras frentes para discutir a MP 1227.
COALIZÃO DAS FRENTES
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebe a Coalizão das Frentes Parlamentares, nesta terça-feira (11/06), em reunião-almoço para debate sobre a MP que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
São esperados para o almoço entidades do setor econômico brasileiro afetadas pela Medida Provisória e mais de 100 parlamentares entre deputados e senadores também insatisfeitos com a medida.
A FPA recebe ainda os presidentes João Martins (CNA), José Roberto Tadros (CNC), Vander Francisco Costa (CNT), Ricardo Alban (CNI) e Márcio Lopes (CNCOOP).
O encontro é uma articulação para que a MP seja devolvida, uma vez que o governo não dialogou com a sociedade organizada e com o Congresso Nacional. A medida tem impacto nas empresas e também para o consumidor.
