Nos últimos dez anos, a produção de leite no Piauí sofreu uma queda de 21,6%, passando de 85 milhões de litros em 2012 para 66,7 milhões de litros em 2022, conforme a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do IBGE. O estado foi o único estado do Nordeste a registrar uma queda na produção de leite, enquanto a região cresceu 63% e o Brasil, 7,13% no mesmo período.
Os últimos dados divulgados apontam ainda que o estado representa apenas 1,16% da produção nordestina e 0,19% da nacional, com os maiores produtores sendo Bahia (1,27 bilhão de litros) e Minas Gerais (9,36 bilhões de litros).
Diante desse cenário, o Governo do Piauí publicou, em 24 de maio, o Decreto nº 22.992/2024, que equipara os benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos como Bahia e Ceará. O objetivo é impulsionar a competitividade das indústrias locais, incluindo as de laticínios.
O advogado tributário Fred Mendes explica que as indústrias de laticínios no Piauí poderão usar créditos presumidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou seja, elas podem deduzir o valor do imposto a ser pago, reduzindo a quantia final. O benefício permite ainda que as empresas deduzam até 100% do ICMS calculado sobre a venda de vários produtos. Na prática, isso pode significar que essas empresas não precisarão pagar ICMS sobre essas vendas.
“Quando a indústria faz uma venda, o valor do ICMS está incluído no preço. Com o benefício do crédito presumido, ela pode ‘criar’ um crédito equivalente para quitar outros tributos estaduais. Além disso, quando o ICMS não for zerado, podem ocorrer situações de diferimento, em que indústria não precisa pagar o imposto imediatamente, podendo usar o dinheiro para outras necessidades no curto prazo, o que melhora a competitividade”, destaca Mendes.
O advogado acrescenta ainda que a carga tributária é uma parte significativa na composição de custos de todo e qualquer produto. Devido à ausência de incentivos fiscais, a indústria piauiense de laticínios vinha perdendo espaço para suas concorrentes de outras unidades da federação.
“Antes os benefícios eram pontuais e isolados para determinadas indústrias, sem uma abrangência para todo o setor. Por isso, a indústria piauiense do leite e seus derivados vinha sofrendo com a concorrência desigual em razão do tratamento tributário facilitado dado por estados vizinhos, especialmente o Ceará”, aponta.
Baixa industrialização é um dos desafios
A produção de leite no Piauí enfrenta diversos desafios, como a baixa industrialização e a preferência pelo consumo de produtos lácteos beneficiados em outras regiões. Segundo o IBGE, 51% do leite produzido no estado é beneficiado localmente. Isso significa que apenas metade da produção é processada e transformada em produtos lácteos, enquanto o restante é vendido in natura dentro do próprio estado.
Em 2022, o município de São José do Divino liderou a produção, com cerca de 5 milhões de litros anuais, seguido por Parnaíba (3,86 milhões de litros) e Teresina (2,54 milhões de litros).
Merval Neres, fundador da empresa Leite Longá, comenta que o Piauí ainda tem uma baixa produção de leite e que isso dificulta o acesso ao mercado. “Temos um grande potencial, mas falta investimento. Sem os incentivos, fica difícil competir. Nós pagamos 21% de ICMS, enquanto outros estados não pagam. Isso nos impede de crescer”, afirma o empresário.
De acordo com Neres, os novos incentivos vão ajudar principalmente os pequenos produtores, que são a base da produção leiteira no estado. “As indústrias vão aumentar a produção e consequentemente gerar emprego para quem produz o leite. Isso é importantíssimo, pois a produção de leite envolve principalmente pequenos produtores”, destaca.
O Decreto 22.992/2024 já está em vigor desde a sua publicação, mas os benefícios às indústrias de laticínios ainda serão regulamentados pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz/PI), o que deve ocorrer nos próximos dias.
A nova medida, incentivada pela Câmara do Leite, alinha o Piauí com os incentivos fiscais já existentes em estados vizinhos, permitindo que as indústrias locais possam crescer e se tornar mais competitivas. A expectativa é que o aumento na produção de leite traga benefícios ao estado, gerando empregos e melhorando a economia local.
