O governo federal vai manter os índices de exigibilidades das três fontes do crédito rural para o Plano Safra 24/25. Serão 65% para a poupança rural, 30% para os depósitos à vista com adicional de 1,5% para operações de custeio e 50% para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Os cortes nos juros serão pontuais já que haverá aumento de custos para o Tesouro Nacional (apesar do incremento no orçamento da equalização) e para os produtores com uma alta verificada nos spreads bancários nas linhas do crédito rural, reflexo da elevação dos riscos climáticos e de preços que afetam o campo brasileiro.
Como houve redução da disponibilidade de recursos “mais baratos nas fontes do crédito controlado e aumento dos spreads bancários, o governo ficou sem espaço para fazer um corte maior nos juros, o que demandaria ainda mais verba orçamentária para subvenção em momento de dificuldade fiscal.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai se reunir nesta terça-feira (2/7), de forma extraordinária, para votar as propostas de alterações nas regras do crédito rural para o Plano Safra 24/25. Os votos serão divulgados amanhã após o lançamento dos planos no Palácio do Planalto.
Inicialmente, havia expectativa de que as LCAs fossem elevadas para 70%. Em mais de uma oportunidade, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que haveria esse ajuste para garantir a disponibilidade de montante de recursos necessários para safra.
A decisão do governo foi manter esses índices após as fortes elevações promovidas no ano passado. Também houve resistência dos bancos para novas altas em um cenário de retirada de fundos de investidores, principalmente da poupança rural e dos depósitos à vista.
Nas LCAs, deverá ser mantida a obrigatoriedade de aplicar 50% dos recursos em linhas de crédito rural e a outra metade em títulos, como as Cédulas de Produto Rural (CPR).
Para os depósitos à vista, havia uma expectativa inicial de elevação para 34% do direcionamento que não vingou. O índice ficará em 30%, com adicional de 1,5% para aplicação em operações de custeio.
De acordo com o Manual de Crédito Rural (MCR) em vigor, a exigibilidade a partir de 1° de julho voltou a ser de 25%. Por isso, será necessário esse ajuste. A exigibilidade da poupança rural está em 65%.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o saldo dessas duas fontes havia diminuído consideravelmente, cerca de R$ 60 bilhões, por conta da decisão dos investidores de buscarem aplicações mais rentáveis com a manutenção da Selic em 10,5% ao ano.
Juros
O CMN também votará os ajustes nas taxas de juros para pequenos, médios e grandes produtores. Há uma expectativa de leve corte de 1 ponto percentual em algumas modalidades e programas de crédito. O Moderfrota empresarial, destinado a compra de máquinas e equipamentos por grandes produtores, deverá recuar de 12,5% para 11,5%. No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é aguardado um recuo mais linear, mas há quem aposte em queda de apenas 0,5 ponto percentual.
Isso porque o custo da safra será mais alto. O Tesouro Nacional terá orçamento 23% maior para bancar a equalização da temporada 2024/25 ao longo de vários anos, com R$ 16,7 bilhões, mas precisará arcar com gastos mais elevados, disseram fontes.
A expectativa é que o montante de recursos equalizáveis fique além dos R$ 108 bilhões da temporada 2023/24, mas os valores não subirão na mesma proporção que aumentou o orçamento para subvenção.
Isso porque o Custo Administrativo e Tributário (CAT), o chamado spread bancário das instituições financeiras que participam da operacionalização do Plano Safra, também cresceu.
Outro item que colabora para esse aumento de custo das operações é a redução do montante de recursos disponíveis na fonte da poupança rural, que são mais baratos.
Também haverá mudanças de limites de crédito e a definição das regras para desconto nos juros por critérios de sustentabilidade. O governo vai manter a opção de reduzir em 0,5 ponto percentual nas taxas de custeio para quem tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. Produtores que têm certificações, como de produção orgânica e outras práticas sustentáveis, também poderão ter acesso ao rebate.
A linha dolarizada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai ofertar recursos para custeio nesta safra, não precisa de voto do CMN, apenas de regulamento interno da instituição. Serão cerca de R$ 11 bilhões para custeio a juros pré-fixados entre 8,5% e 9,5% ao ano, antecipou Fávaro.
