Uma rodada de negociações realizada em Luís Correia resultou na formalização de acordos de indenização para 19 terrenos destinados ao Complexo Portuário do Piauí. Ao todo, os contratos totalizam cerca de R$ 2 milhões em pagamentos, todos firmados de forma amigável, com aproveitamento integral dos 12 processos apresentados à Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos.
A ação integra o planejamento estratégico do governo estadual e é coordenada pela Investe Piauí, priorizando soluções consensuais para minimizar os impactos sociais das desapropriações. A mediação envolveu a Sead, PGE-PI, DPE-PI e a Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias, com profissionais especializados em direito público e questões fundiárias.
As indenizações consideraram apenas as benfeitorias realizadas nos terrenos, que pertencem à União, conforme laudos técnicos apresentados pela Secretaria de Administração. Os valores foram ajustados caso a caso, contemplando moradias, templos religiosos e espaços comunitários, com prazos estabelecidos para pagamento e desocupação voluntária das áreas.
Além do avanço nas indenizações, foram sugeridas melhorias para as próximas rodadas, como entrega antecipada dos laudos e instalação de sinalização nas áreas afetadas. O cronograma das próximas etapas seguirá conforme o orçamento disponível e o decreto de utilidade pública vigente.
