As instituições financeiras terão até 13 de dezembro para comunicar aos mutuários o resultado da análise da Comissão
O governo federal alterou o decreto 12.138/2024, que regulamenta a concessão de descontos aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, para estender o prazo de atuação da Comissão Especial que analisa rebates excepcionais, a quem teve perdas acima de 60% devido às enchentes de maio.
Agora, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul deverá publicar até 12 de dezembro de 2024, no site da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Casa Civil da Presidência da República, a listagem dos mutuários e dos respectivos descontos concedidos e encaminhá-la às instituições financeiras.
Já as instituições financeiras terão até 13 de dezembro para comunicar aos mutuários o resultado da análise da Comissão. Os produtores deverão ser informados que o prazo para realização da liquidação ou renegociação da operação com desconto será 16 de dezembro de 2024.
Anteriormente, os prazos originais expiravam em novembro.
