As negociações sobre o documento final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ainda não chegaram a um consenso, mesmo com o término previsto para às 23h59 desta sexta-feira (21). Caso os países não concluam as discussões até esse horário, as negociações poderão se estender durante a madrugada ou serem retomadas neste sábado (22).
Na manhã de hoje, foram divulgados os rascunhos do chamado Pacote de Belém, que reúne os textos em discussão. Representantes da sociedade civil criticaram a falta de ambição das nações em relação às metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC para evitar um ciclo de catástrofes ambientais severas.
Um dos principais pontos de insatisfação é a ausência de um roteiro claro para a eliminação gradual de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, responsáveis pelas principais emissões de gases de efeito estufa. O governo brasileiro, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pressionou por um texto que incluísse algum cronograma de transição energética, mas essa proposta não foi incorporada ao documento final.
Segundo o Observatório do Clima, rede que articula diversas entidades da sociedade civil, a redação atual parece favorecer os interesses dos países produtores de petróleo. “Não há menção a combustíveis fósseis em nenhum dos textos, o que torna qualquer resposta aqui insuficiente. Na parte de financiamento, o rascunho propõe um programa de dois anos para financiamento público. Mas, como faz conexão com o artigo 9º do Acordo de Paris, ainda é preciso aguardar a reação dos países árabes para avaliar se essa proposta será suficiente”, afirmou Stela Herschmann, especialista em política climática.
Ao longo do dia, grupos negociadores, compostos por países que costumam atuar em blocos, como o Grupo Africano, União Europeia, países árabes e o bloco China+77, estiveram em tratativas intensas, disputando os rumos dos textos. Um grupo de 29 países, incluindo Colômbia, Alemanha, França, Reino Unido e nações insulares como Ilhas Marshall e Vanuatu, que enfrentam ameaças severas devido à elevação dos oceanos, pediu a revisão imediata do documento. “Não podemos apoiar um resultado que não inclua um roteiro de implementação de uma transição justa, ordenada e equitativa”, declarou o grupo, propondo uma conferência internacional no próximo ano para tratar da eliminação dos combustíveis fósseis.
Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil, comentou: “A gente não pode sair daqui com esse gosto amargo na boca”. Ela destacou ainda a resistência de alguns países, como Arábia Saudita e Índia, que se posicionaram contra discussões mais aprofundadas sobre combustíveis fósseis, além de relatar um incidente de incêndio na conferência, tratado com urgência pelos profissionais de segurança.
Renomados cientistas também emitiram uma carta criticando a ausência de menções aos combustíveis fósseis nos documentos da COP30, alertando para um cenário em que a temperatura média global pode subir acima de 2ºC, o que representaria uma ameaça à sobrevivência humana no planeta.
Apesar das divergências, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, fizeram apelos ao longo do dia por consenso, reforçando a necessidade de resultados concretos. No campo da adaptação, que envolve ações para tornar comunidades mais resilientes a eventos extremos, a conferência conseguiu avançar. A proposta da presidência brasileira incluiu uma lista com 59 indicadores de adaptação, menor do que os 100 inicialmente previstos, visando estabelecer meios de implementação, especialmente o financiamento internacional de países desenvolvidos para em desenvolvimento.
Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa, destacou que foi estabelecido um novo processo de alinhamento de políticas de adaptação, denominado Belém até Addis, na Etiópia, além do Baku Adaptation Roadmap, que busca coordenar as ações de adaptação. No entanto, ele ressaltou que a proposta de um novo financiamento para adaptação, que incluiria a triplicação dos recursos, ainda não está clara, pois o texto foi transferido para uma decisão futura, com uma linguagem considerada fraca.
Fernanda Bortolotto, especialista em política climática da The Nature Conservancy, destacou o reconhecimento dos direitos indígenas e povos tradicionais na política de mitigação, considerada uma estratégia de longo prazo para combater as mudanças climáticas. Sobre o Programa de Trabalho sobre Transição Justa, houve avanço na previsão de um mecanismo multilateral, sob a coordenação do Secretariado da ONU, que impulsionará ações para promover uma transição mais justa. Uma decisão ainda será adotada na próxima sessão em Bonn, na Alemanha, definindo as funções desse mecanismo.
Renomados cientistas também publicaram uma carta em que criticam a ausência de menções a combustíveis fósseis nos documentos da COP30 e alertam para um cenário em que a temperatura média global poderá escalar acima de 2ºC, o que seria uma ameaça existencial à vida humana no planeta.
Em meio a divergências, tanto o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, quanto o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, se manifestaram ao longo do dia pedindo por consenso e instando os países a alcançarem resultados concretos.
Avanços conquistados
No campo da adaptação, que é o conceito que se relaciona com o conjunto de ações climáticas para tornar as comunidades mais resilientes aos eventos extremos, a COP30 conseguiu gerar alguns avanços.
Proposta da presidência brasileira apresentou uma lista anexa de 59 indicadores de adaptação, menos do que os 100 inicialmente previstos. Trata-se do chamado GGA, da sigla em inglês. Esses indicadores definem meios de implementação que falam sobre financiamento público internacional de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.
“Temos também o estabelecimento de um novo processo, que é o processo de Belém até Addis, na Etiópia, que tem a função de fazer o alinhamento das políticas de adaptação e trazer salvaguardas para a implementação dos indicadores, que é uma demanda que vem dos países africanos. E ainda temos o Baku Adaptation Roadmap no texto, por outro lado, também cumprindo essa função de coordenação entre as agendas de adaptação. Por outro lado, ainda não temos o texto da nova meta de financiamento nessa proposta da presidência. Ele foi movido para a decisão do mutirão, com uma linguagem ainda fraca sobre triplicar financiamento para adaptação, sem dizer claramente de onde vem esse financiamento, então precisamos ver como os países reagirão a essa proposta”, destacou Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa.
Já a especialista em política climática da The Nature Conservancy (TNC), Fernanda Bortolotto, destaca o plano de trabalho de mitigação que “teve o reconhecimento dos direitos indígenas e povos tradicionais, pelos territórios, como uma política de longo prazo para ajudar no combate às mudanças climáticas”.
No tema relacionado ao Programa de Trabalho sobre Transição Justa, houve um avanço importante, na avaliação das entidades que acompanham o assunto, que é a previsão de um instrumento multilateral, no âmbito do Secretariado da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que impulsione ações sobre a chamada transição justa.
“Tem uma opção no texto, que ainda precisa ser adotado, decidindo desenvolver um mecanismo, no próximo ano, cujas funções vão ser delineadas na sessão dos órgãos subsidiários em Bonn [Alemanha], unindo também com uma recomendação para o novo mandato, novo ciclo do Programa de Trabalho para Transição Justa, a ser adotado na COP31”, pontuou a diretora executiva do instituto LACLIMA, Caroline Rocha.
Fonte: Agência Brasil
