A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara apresentou um relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. O colegiado prevê a votação do texto para o dia 24 de outubro. A proposta visa instituir o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono e a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, com o objetivo de inserir competitivamente o hidrogênio de baixo carbono na matriz energética brasileira para promover a descarbonização.
A criação desse marco legal visa fornecer segurança jurídica e incentivos para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio de baixo carbono, bem como fomentar a pesquisa e o desenvolvimento nesse campo. O hidrogênio é considerado um “combustível do futuro” e é estratégico nos esforços de redução das emissões de gases poluentes em todo o mundo.
Além disso, o Projeto Combustível do Futuro (Projeto de Lei 4516/2023) foi apensado a um Projeto de Lei (PL 528/2020) sobre a adição de biodiesel ao óleo diesel. O relator destacou a importância desses projetos para promover a sustentabilidade e a dedicação à Pauta Verde no Congresso Nacional, enfatizando a preocupação com o desenvolvimento do setor agropecuário enquanto se preserva o meio ambiente. O hidrogênio e o biodiesel desempenham um papel fundamental na busca por fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
Fonte: noticias agrícolas
