A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para discutir o aumento das importações de leite no Brasil. O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, ressaltou a preocupação do setor leiteiro com o volume expressivo de importações, especialmente da Argentina, que pratica subsídios diretos à produção, prejudicando os produtores brasileiros.
Dias mencionou as ações da CNA junto ao governo federal, incluindo solicitação de medidas de apoio, como linhas de crédito emergenciais, renegociação de dívidas e prorrogação de prazos para produtores afetados pela crise de preços.
A CNA apresentou uma proposta ao Ministério da Agricultura, Carlos Fávaro, relacionada aos incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS). A proposta prevê que, caso haja comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, essas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos de PIS/Cofins.
Dias também destacou a importância de acompanhar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 5925/2019, que desonera a ração para bovinos, e o PL 925/2019, que limita as importações de leite em pó.
Ele explicou os impactos das importações no setor produtivo nacional, destacando que o Brasil importou 2,5 bilhões de litros de leite entre agosto do ano passado e setembro deste ano, sendo a maior parte proveniente da Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa situação tem impactado negativamente o setor, que gera mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil.
Fonte: noticias agrícolas
